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Senado aprovou MP na qual a agência deve liberar uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aval em outros países
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, disse nesta sexta-feira (5), em entrevista à GloboNews, que o prazo de cinco dias para a aprovação de vacinas no Brasil é “irreal”.
Na quinta-feira (4), o Senado aprovou a medida provisória que estabelece prazo de até cinco dias para que a Anvisa autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aval internacional.
O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode confirmar ou vetar mudanças feitas na versão original da MP.
O prazo de cinco dias é uma dessas alterações feitas no Congresso. A Anvisa vai pedir que o prazo seja vetado pelo presidente.
“Esse prazo foi definido hoje pelo nosso gerente geral de medicamentos, doutor Gustavo Mendes, como um prazo irreal. Eu comungo integralmente da opinião dele. Esse prazo é um prazo que, inclusive, nós não sabemos da onde ele vem.” – Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa
Nota da Anvisa
Veja abaixo posicionamento da agência:
“A Anvisa elaborou considerações e sugestões referentes ao projeto de Lei de Conversão (PLV) 43/2020, oriundo da Medida Próvisária 1.003/2020. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (4/2).
No entendimento da Anvisa, o artigo 5º do PLV pode contrariar o interesse público já que, na forma da redação final, haveria uma imposição para a aprovação das vacinas sem a prévia análise técnica de segurança, qualidade e eficácia. Ou seja, a norma retiraria o papel técnico de análise da Anvisa, delegando à Agência uma função cartorial.
Um dos efeitos possíveis seria a existência de duas categorias de vacinas no Brasil, as que passaram pela avaliação do produto e toda sua cadeia produtiva e outras que não tiveram qualquer avaliação sobre origem dos insumos, condições de conservação e eficácia na população, pela Anvisa.
As considerações serão enviadas pela Anvisa para a Casa Civil. A manifestação da Anvisa deve ser feita dentro do prazo de 15 dias úteis que começa a contar a partir do momento em que o Senado enviar o texto final para a Presidência da República.
No seu posicionamento, a Anvisa sugere a manutenção do artigo 3º e o veto ao artigo 5º.”
