Presidência analisa proposta de reajuste salarial de policiais do DF

GDF sugere incorporação gradativa do auxílio-moradia às parcelas do salário e da Gratificação de Condições Especiais de Função Militar (GCEF), paga a todos os PMs e bombeiros.

O Goverono do Distrito Federal (GDF) apresentou nova proposta para o reajuste de remunerações da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Segundo informa a jornalista Lilian Tahan, o documento chegou à Presidência da República às 18h de sexta-feira (13) e foi distribuído aos ministérios da Economia, Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Governo.

No texto está a incorporação gradativa do auxílio-moradia às parcelas do salário e da Gratificação de Condições Especiais de Função Militar (GCEF), paga a todos os PMs e bombeiros.

O GDF sugere ainda que o reajuste seja suspenso caso as despesas de pessoal ultrapassem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%.

As parcelas suspensas seriam automaticamente implementadas no segundo quadrimestre em que o GDF tenha retornado para abaixo do limite. O adiamento, porém, não geraria direito ao recebimento retroativo, segundo a proposta do Executivo local.

O governo manteve a programação financeira estabelecida na primeira proposta enviada à União. Seriam seis parcelas pagas nos meses de junho e novembro de 2020 até 2022. O aumento médio é de 31,48%.

A estimativa é que o reajuste resulte em impacto nas contas públicas de R$ 331 milhões em 2020, R$ 823 milhões em 2021, R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,6 bilhão a partir de 2023.

De acordo com o GDF, não haverá necessidade de acréscimo de despesa pela União, responsável por manter as corporações.

A primeira proposta de reajuste para PMs e bombeiros foi assinada em 20 de novembro de 2019, mas representantes das categorias declararam insatisfação com a sugestão de aumento.

A alegação era a de que as primeiras etapas do aumento resultariam em ganhos líquidos irrelevantes por causa da iminente aprovação do Projeto de Lei nº 1.645/2019, o qual aumenta a alíquota de contribuição da pensão militar de 7,5% para 10,5% a partir de 2021.

Em documento enviado ao governador, os secretários de Economia, André Clemente, e de Segurança Pública, Anderson Torres, assinalaram que a incorporação gradual do auxílio-moradia resultará “na percepção de uma remuneração líquida mais expressiva nas etapas iniciais da medida, sem que isso implique aumento do impacto projetado para os próximos três anos”.