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Em manobra noturna, prefeito de Águas Lindas de Goiás desafia leis eleitorais e utiliza máquina pública a favor da reeleição
Em uma manobra realizada sob a penumbra da noite, o atual prefeito de Águas Lindas de Goiás, que busca a reeleição, convocou seus aliados para a reinauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Solar da Barragem, mesmo sem a conclusão total das obras. Este ato parece ser uma tentativa de capitalizar politicamente sobre uma infraestrutura ainda em desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, a prefeitura anunciou a homologação do resultado final do concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o quadro de cargos efetivos do poder executivo municipal, conforme o Edital nº 001, de 05 de dezembro de 2023. O concurso foi homologado pelo secretário Municipal de Administração, Josimar dos Santos, no dia 13 de setembro de 2024.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), especificamente o artigo 73, inciso V, há restrições quanto às nomeações e contratações de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições. O artigo proíbe a nomeação ou contratação de aprovados em concursos públicos homologados após este período, que no caso das eleições de 2024 seria até 6 de julho. A exceção se dá apenas para nomeações urgentes ou de cargos específicos, como os de comissão, e com a devida autorização do Chefe do Poder Executivo.
Diante dessa legislação, a homologação tardia do concurso público e a recente movimentação na reinauguração da UBS levantam questões sobre a legalidade das ações da administração municipal. A aparente utilização estratégica da máquina pública para ganho eleitoral é um sinal preocupante de possíveis práticas que visam beneficiar interesses próprios e não o bem público.
A situação lança um olhar crítico sobre a conduta da administração de Águas Lindas de Goiás e o possível desrespeito às leis que regem o processo eleitoral. As ações da prefeitura parecem estar em desacordo com as normas estabelecidas, evidenciando uma tentativa de manipulação dos recursos e eventos públicos para influenciar o resultado das próximas eleições.
Veja link do portal da prefeitura da homologação do resultado final:
