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Cerimônia de posse do governador, vice-governador e deputados distritais é adiada para 6 de janeiro, em conformidade com nova lei
A partir da próxima legislatura, que começa em 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será realizada em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (27). Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro. A nova determinação altera a lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), e está alinhada à Emenda Constitucional n° 111/2021, que prevê o empossamento dos governadores e vice-governadores em 6 de janeiro, e do presidente da República e do vice-presidente em 5 de janeiro.
Antes desta norma, a CLDF era a única casa legislativa do país a empossar os integrantes no primeiro dia do ano. Segundo o novo texto, no dia 6 de janeiro também serão realizadas a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF.
A composição da Mesa Diretora seguirá, tanto quanto possível, a “proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa”. O mandato dos membros é de dois anos, com permissão para uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte. Além disso, a lei modifica o quórum para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, que passa de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.
O texto é assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz; pelo vice-presidente, deputado Ricardo Vale; pelo primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; pelo segundo-secretário, deputado Roosevelt; e pelo terceiro-secretário, deputado Martins Machado, integrantes da atual Mesa Diretora.
