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Normativas de segurança e qualidade para um setor em expansão: protegendo profissionais e clientes
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a publicação da Portaria nº 66/2024, disponível na página 7 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), com o objetivo de garantir a qualidade e segurança nos procedimentos de tatuagem, maquiagem definitiva e aplicação de piercing. A norma estabelece requisitos sanitários, incluindo licenciamento, regulamentos de operação e infraestrutura para estabelecimentos que oferecem esses serviços.
André Godoy, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), enfatizou a importância das novas regulamentações diante do aumento da atividade de tatuagem, que envolve procedimentos invasivos. Ele ressaltou que a portaria visa reduzir os riscos sanitários e orientar os profissionais e usuários.
Para realizar esses procedimentos, os estúdios devem possuir o Certificado de Licenciamento Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária da SES-DF. A ausência deste certificado impede o funcionamento dos estabelecimentos, que estão sujeitos a penalidades, incluindo multas e interdição.
A norma estabelece critérios de funcionamento, como a manutenção de prontuários detalhados dos clientes, dimensões mínimas específicas para as áreas de procedimento, identificação externa clara e precisa, além de exigir o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos profissionais.
Eventos externos devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária, garantindo a privacidade do cliente e a conformidade com as normas sanitárias. A portaria também inclui advertências detalhadas para usuários, destacando os riscos associados aos procedimentos e a importância de buscar atendimento médico em caso de reações adversas. Essas medidas têm como objetivo garantir um serviço satisfatório e seguro para profissionais e clientes, fortalecendo a regulamentação e a segurança no setor de tatuagem e piercing. (*SES)
