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O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 24, o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, flexibilizando a punição contra gestores que cometam irregularidades na administração pública.
A mudança mais polêmica prevê a condenação do gestor público por improbidade administrativa apenas nos casos em que ficar comprovado o dolo, ou seja, quando houver a intenção de causar dano à administração pública. Se o ato for culposo, por imprudência, imperícia ou negligência, o agente público continuará podendo ser punido, mas não será enquadrado nesta legislação.
Atualmente, entre as possíveis punições por improbidade, está a perda de direitos políticos por oito anos. No novo texto, este tempo sobe para 14 anos.
Após a aprovação, os senadores discutem agora os destaques do projeto, como a redução do prazo para que possíveis irregularidades prescrevam, que passou de cinco anos para oito anos.
