Polícia Civil do Distrito Federal informou nesta sexta-feira (9) que abriu inquérito contra o deputado distrital Juarezão (PPS) por suspeita de “venda de cargo público”. No entanto, como ele tem foro privilegiado, parte dos procedimentos de investigação depende de autorização do Conselho Especial do Tribunal de Justiça – a mais alta cúpula da Corte.
O caso surgiu após a defesa do deputado afirmar à Justiça, em um processo, que tinha um acordo para empregar um indicado político do antigo partido, o PRTB, em troca de isenção no pagamento do “dízimo partidário”. A defesa do deputado informou que só vai se manifestar quando for acionada pelos órgãos de investigação.
Segundo a Polícia Civil, foi enviado um ofício nesta sexta ao TJ para avisar os desembargadores sobre o inquérito. A intenção de fazer com que a Justiça tenha conhecimento do caso é garantir o “controle da legitimidade dos atos e procedimentos de prova”, afirmou a polícia.
“As diligências a serem empreendidas são sigilosas e somente prescindem de autorização judicial aquelas cuja lei exige”, continuou a Polícia Civil, sem detalhar que tipos de procedimentos investigatórios podem ser aplicados a deputados sem a necessidade de autorização prévia da Justiça.
Consultas a banco de dados, oitivas de testemunhas, perícias, quebra de sigilo e interrogatórios são alguns exemplos de diligências que a polícia usa no dia a dia em investigações.
Esse inquérito envolvendo o deputado Juarezão foi iniciado a pedido do Ministério Público, que solicitou em 23 de maio a abertura de investigação policial. A Justiça tinha enviado alertas à Câmara e ao Ministério Público para que investigassem o caso.
O MP disse que pediu em 19 de abril acesso ao processo em que a defesa de Juarezão supostamente confessa um acordo para venda de cargo. Até a publicação desta reportagem, no entanto, o órgão continuava sem acesso aos autos.
Já a Câmara arquivou o caso nesta sexta. Na decisão do presidente da Casa, Joe Valle (PDT), o argumento é de que não há elementos que comprovem irregularidades. O arquivamento foi definido com base em um parecer da Procuradoria da Câmara, o órgão jurídico do Legislativo.
