Plataforma X se compromete a cumprir ordens do STF e TSE, contrariando declarações de Elon Musk
A defesa da plataforma X no Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a rede social continuará a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o proprietário da rede social, Elon Musk, ter desafiado Moraes e declarado que não acataria ordens de bloqueio de contas, os advogados da plataforma no Brasil esclareceram que todas as determinações dos tribunais brasileiros serão respeitadas. “Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, afirmaram os advogados em comunicado ao STF nesta segunda-feira.
Além disso, a filial brasileira da plataforma informou ao STF que a X Corp, sediada nos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo. Comprometeram-se a manter Moraes informado sobre qualquer informação recebida, em cumprimento ao dever de transparência e lealdade processual.
A decisão da plataforma X no Brasil contrasta com sua posição inicial no caso. Inicialmente, os advogados da X buscaram isenção, solicitando que Moraes tratasse diretamente com a matriz da empresa nos EUA, alegando não terem autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais. O ministro rejeitou o pedido, chegando a considerar a posição inicial como beirando a má-fé.
O embate entre a plataforma e o ministro do STF começou quando Moraes determinou a abertura de inquérito contra Elon Musk, após este afirmar que publicaria as demandas do magistrado e questionar a legalidade das solicitações, acusando-as de violarem a lei brasileira.
Fonte: IstoÉ
