Reivindicação antiga de várias categorias, o plano de saúde para servidoresdo Governo do Distrito Federal (GDF) anunciado por Ibaneis Rocha (MDB) na terça-feira (12/3) terá como base a cobrança de uma taxa, além da coparticipação dos usuários, e deve ser implementado em até 120 dias. A ideia estudada pelo governo tem como inspiração o benefício em vigor na Câmara dos Deputados e na Câmara Legislativa (CLDF).
No modelo, boa parte do atendimento será bancada pelo Executivo, mas o titular pagará um percentual sobre consultas, exames e procedimentos, que virá debitado nos contracheques. Esse índice ainda será definido, mas as discussões, hoje, apontam para 20% – abaixo dos 25% cobrados nos Legislativos federal e distrital.
Segundo o presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal (Inas-DF), Ricardo Perez, o projeto ainda está na fase embrionária, já que não tramitou em todas as esferas exigidas dentro do governo local. Ainda assim, conforme Perez conversou, um ponto já foi definido: a adesão não será automática, mas sim voluntária.
Outra certeza é que, na primeira fase de implantação, a modalidade básica será para atendimento regional, ou seja, apenas no DF. O governo quer, com isso, atrair uma grande rede credenciada de atendimento para desafogar as unidades públicas de saúde.
A ideia inicial é associar uma primeira leva de 40 mil participantes – hoje, há cerca de 240 mil servidores, entre ativos e inativos. “Mas todos estarão aptos a aderir ao plano. O governo será uma espécie de patrocinador do benefício e, mensalmente, entrará com um valor. O trabalhador pagará outro pedaço”, explica Ricardo Perez.
Como a área econômica do governo ainda estuda o impacto financeiro nos cofres públicos, Perez não sabe estimar quanto será cobrado dos servidores além da coparticipação. Mas, para efeitos de comparação, na CLDF são cobrados 3% sobre a remuneração bruta do beneficiário. Já na Câmara dos Deputados, a contribuição mensal é de, em média, R$ 400 por familiar, mas pode ser alterada a depender da idade do titular e dos dependentes.
As regras estão em fase de discussão em diferentes instâncias do governo. “Nossa secretaria aguarda ainda receber a versão final da proposta, já com o aval do governador, para que possamos analisar como será a participação do GDF. O que podemos antecipar é que o assunto tem sido tratado como prioridade pelo governador”, disse o secretário de Fazenda, André Clemente.
Previsão legal
A lei que prevê o plano de saúde no DF é de 2006, mas nunca saiu do papel. Sancionada pela então governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSB), a norma caiu no esquecimento dos governantes seguintes.
O governo pretende aproveitar a legislação que está em vigor, mas deve fazer alterações pontuais, como no caso da adesão optativa – que, pelo texto atual, seria automática. O Inas-DF também aguarda autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) para fazer a operação.
Comissionados
Outra medida em discussão é sobre a possibilidade de adesão de servidores sem vínculo com o governo local, os chamados comissionados. Pela lei existente, há a previsão de atendimento, mas tudo dependerá dos números da Secretaria de Fazenda. Internamente, há quem defenda a ideia de se criar uma modalidade específica, como garantir um ressarcimento parcial da mensalidade do plano contratado e pago por eles.
O governo conta também com a possibilidade de começar a tirar do papel, neste ano, o Hospital do Servidor, o que, segundo o presidente do Inas-DF, servirá para garantir mais economia aos cofres públicos.
“Vamos fazer um plano básico inicialmente, com a meta de termos o Hospital do Servidor, promessa de campanha do governador, o que deixa o benefício ainda mais fortalecido. Com a unidade em funcionamento, teremos condições de conseguir preços ainda melhores, garantir melhor qualidade de atendimento e ainda gerar mais economia para o DF e o controle direto pelo governo”, acrescentou.
Segundo Ricardo Perez, além de gerir o plano próprio do funcionalismo, o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do DF atuará focado na prevenção de doenças laborais, o que também ajudará a reduzir gastos com tratamento e afastamento dos funcionários públicos. “Queremos, com isso, fazer campanhas e eventos para conscientizar o servidor sobre problemas de saúde que possam ser evitados, com mutirões de prevenção de doenças, valorizando a qualidade de vida dos quadros do GDF”, afirmou Perez.
Sindicatos
A notícia foi bem recebida pelos representantes do funcionalismo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, os funcionários do quadro do GDF aguardam, há vários anos, a implementação do benefício, já que custear a saúde com planos particulares está cada vez mais difícil para os funcionários públicos locais.
“A sinalização é muito positiva, mesmo porque os convênios hoje estão caríssimos. É uma pauta prioritária para nós, do sindicato. Existe uma lei antiga, mas que nunca tinha sido implantada, e essa notícia realmente nos faz ter boas expectativas para reconhecer a necessidade dos servidores”, disse Yusef. (timesbrasilia.com.br)
