FecomercioSP critica proposta de mudança no Perse e busca diálogo com relatora do projeto na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL 1026/224), em votação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), gerando preocupação na FecomercioSP. A entidade critica a redução das atividades beneficiadas e a volta gradual da cobrança de impostos federais, argumentando que isso seria inconstitucional e causaria enorme insegurança jurídica.
Nesta segunda-feira (22), a FecomercioSP receberá a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto, para uma reunião em São Paulo. A entidade entregará um ofício com os pontos considerados mais importantes para ajustar no texto que será levado ao plenário.
A FecomercioSP destaca que a retirada de benefícios tributários viola o princípio da constitucionalidade e geraria insegurança jurídica, prejudicando o planejamento das empresas. Além disso, enfatiza que a busca pelo equilíbrio fiscal deve ser acompanhada da redução de gastos e da ampliação de investimentos públicos.
O setor de eventos e turismo, duramente afetado pela pandemia, necessita do Perse para a recuperação econômica. A FecomercioSP continuará se articulando contra a aprovação do PL e pela derrubada da Medida Provisória que prevê a volta da cobrança de impostos federais.
