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Cerca de 1,9 milhão de empregados podem ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para receber o abono salarial. A Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de março.
De acordo com a pasta, o montante de 1,9 milhão de trabalhadores que chegam a apenas 3,5% dos 55 milhões de cadastros analisados pela Dataprev neste ano. O abono salarial deste ano é referente ao trabalho em 2020 sendo pago nos meses de fevereiro e março. Nos anos anteriores, o pagamento ocorria ao longo de 12 meses.
Segundo informações do portal de notícias FDR o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pela organização dos pagamentos do abono salarial, a análise terá como objetivo romper com os pedidos adicionais de revisão e então garantir a todos trabalhadores seus direitos.
Os trabalhadores que tiverem a revisão nos cadastros aprovados serão comunicados a partir do dia 16 de março pelos aplicativos, sendo eles Carteira de Trabalho Digital e plataforma Serviços do Trabalho no Portal Gov.br.
Além dos registros na Rais, convém lembrar que 2022 está sendo o primeiro ano em que os registros no e-Social (plataforma eletrônica de registro dos cadastros de trabalhadores) estão usando nos processamentos dos dados do abono salarial.
O Dataprev finaliza o procedimento de 96,5% dos cadastros, que resultou em 22,7 milhões de trabalhadores elegíveis que receberão o abono salarial, 30,4 milhões inelegíveis e 1,9 milhão com a importância de processamento adicional.
Terá direito
Tem direito ao auxílio o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e que trabalhou formalmente por, pelo menos, 30 dias no ano-base para a apuração, com remuneração em média de até dois salários mínimos.
Portanto é necessário que todos os dados tenham sido informados corretamente pelo trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O abono salarial não beneficia os empregados domésticos Entretanto, o benefício exige vínculo empregatício com a empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não terão direito ao benefício.
Valor
O valor do abono será de acordo com o período em que o trabalhador teve registro de carteira assinada em 2020. Cada mês prestado de trabalho equivale a um benefício de
R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias sendo contados como mês cheio. Portanto, os trabalhadores que tiveram 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.
