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Investigação visa apurar se as empresas atuaram na campanha contra a PL das Fake News durante sua tramitação no Congresso Nacional, levantando preocupações sobre liberdade de expressão na internet. Decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar a conduta dos diretores do Google e do Telegram no Brasil. A investigação visa apurar se as empresas atuaram de maneira ativa na campanha contra a PL das Fake News durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Em textos divulgados, tanto o Google quanto o Telegram se posicionaram contra a proposta, alertando para o risco de perda da liberdade de expressão na internet caso o projeto fosse aprovado. O inquérito visa aprofundar a análise dessas manifestações, a fim de verificar se houve interferência na tramitação da PL das Fake News.
A expectativa agora é pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A abertura do inquérito depende de sua autorização. Caso seja deferido, a investigação será conduzida pela Polícia Federal, sob a supervisão da PGR.
A PL das Fake News foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2020 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do mesmo ano. A lei tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas na internet e estabelece medidas para aumentar a transparência nas redes sociais.
