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PGR se posiciona contra devolução de passaporte de Bolsonaro para posse de Trump nos EUA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer contrário ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a liberação temporária de seu passaporte. Bolsonaro desejava viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump como presidente, marcada para o próximo dia 20, em Washington D.C.
Na manifestação, Gonet destacou que não há “necessidade básica, urgente e indeclinável” para atender ao pedido. O passaporte do ex-presidente está retido desde fevereiro de 2024, como parte da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga sua suposta participação em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe da PGR reforçou que o pedido não demonstra qualquer interesse público que justifique a viagem e que Bolsonaro não exerce representação oficial do Brasil na cerimônia. “A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, afirmou.
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que já negou solicitações semelhantes duas vezes anteriormente. A defesa de Bolsonaro pediu que o documento fosse liberado entre os dias 17 e 22 de janeiro, alegando a importância do evento para o ex-presidente. No entanto, Gonet pontuou que a petição carece de elementos que fundamentem o pedido como indispensável ou de interesse vital.
A medida cautelar que impede Bolsonaro de deixar o país segue respaldada pela gravidade das investigações, especialmente no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023, que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
