PGR rejeita pedido de prisão preventiva de Bolsonaro e defende arquivamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, feito por meio de uma notícia-crime. Segundo Gonet, a solicitação não apresenta elementos informativos mínimos e deve ser arquivada.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, argumentou o procurador-geral.
A manifestação foi feita após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade da prisão para garantir a ordem pública.
O pedido inicial foi apresentado pela vereadora Liana Cristina (PT), após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro em defesa da anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Gonet, no entanto, afirmou que a realização de manifestações pacíficas não configura crime, desde que respeite os limites da liberdade de expressão garantidos pela Constituição.
Além disso, o procurador-geral destacou que os autores da notícia-crime não têm legitimidade para solicitar a prisão diretamente ao STF, pois esse tipo de requerimento deve ser encaminhado à polícia ou ao Ministério Público.
Por fim, Gonet reforçou que todas as medidas cabíveis contra Bolsonaro já foram adotadas no âmbito da investigação que resultou na denúncia por uma suposta tentativa de golpe.
