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Após assumir fiscalização do Exército, Polícia Federal herda 1,5 milhão de armas e traça perfil do arsenal civil no Brasil
Quinze dias após assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a Polícia Federal (PF) divulgou dados sobre armas e registros da categoria. A transferência de competência, concluída em 1º de julho após seis meses de adiamento, marca o fim do controle exercido pelo Exército. Para estruturar a nova atribuição, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões à PF, que já conta com 600 agentes treinados.
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da PF, passou a integrar os dados do antigo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), ampliando seu escopo para 900 mil CACs e cerca de 1,5 milhão de armas. Um levantamento da própria corporação revela o crescimento exponencial dos registros durante o governo de Jair Bolsonaro (PL): de 17,3 mil em 2018 para o pico de 361 mil em 2022. Desde 2001, 81,7% dos certificados de CAC foram emitidos na gestão do ex-presidente. Com a chegada de Lula ao Planalto, os registros caíram drasticamente em 2023 (1.076) e voltaram a crescer em 2024 (73 mil até julho).
A PF também anunciou a criação de 123 estruturas especializadas: Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais e 96 núcleos no interior. Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, o objetivo é descentralizar e intensificar a fiscalização.
O Tribunal de Contas da União já havia alertado para falhas graves no controle exercido pelo Exército, agravadas pelas flexibilizações normativas a partir de 2019. Como mostrou o Estadão em março, a transição lenta entre Exército e PF criou um vácuo de fiscalização. Nesse período, o governo ignorou o sumiço de 6.168 armas de uso restrito, como fuzis, que deixaram de ser reapresentadas por seus donos.
Entre as 1,5 milhão de armas dos CACs, a pistola 9mm lidera com 472 mil unidades. A PF aponta paridade entre armamentos de uso permitido (49,9%) e restrito (50,1%). Os atiradores desportivos são maioria (81,6%), seguidos por caçadores (14,9%) e colecionadores (3,4%).
Em 2023, o governo Lula publicou um decreto que restringiu o acesso a armas de uso restrito e retomou os limites de 2018. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltaram a ser controladas, assim como armas longas semiautomáticas.
O Estado de São Paulo lidera em número de colecionadores (27,9 mil dos 52 mil registrados). Já caçadores se concentram em Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul — Estados onde Bolsonaro teve forte apoio eleitoral.
