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PF cumpre 27 mandados de busca e apreensão relacionados ao binômio dispensa de licitação com fraudes.
“A operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.”
São 27 Mandados de Busca e Apreensão em domicílios de investigados em Fortaleza, São Paulo/SP e Pelotas/RS. Na ação, 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.
A operação é consequência de um Inquérito Policial instaurado em junho deste ano para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus em Fortaleza, mais precisamente no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.
Prejuízo
Há indícios, segundo a PF, de atuação criminosa de servidores públicos da Secretaria da Saúde de Fortaleza, gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.
Segundo a assessoria da PF, a investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia.
A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.
Penalidades
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.
