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Novos desafios para peritos criminais com a decisão do STF sobre maconha
Após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou a posse de até 40 gramas de maconha e o cultivo de até seis plantas fêmeas da cannabis sativa, peritos criminais em todo o Brasil aguardam diretrizes claras para ajustar seus procedimentos. A mudança legal, que visa diferenciar o uso pessoal do tráfico, requer novos protocolos para a análise de maconha apreendida em pequenas quantidades.
Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, destaca a necessidade urgente de estabelecer esses novos procedimentos. “É essencial caracterizar adequadamente cada situação decorrente da decisão do STF”, afirma Secco, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o país.
A partir da decisão do STF, quando uma pessoa for flagrada com maconha para uso pessoal, a droga será confiscada e o usuário conduzido à delegacia, onde será registrado o incidente como infração administrativa. Não haverá prisão em flagrante ou abertura de inquérito policial. No entanto, a droga apreendida deverá passar por análise laboratorial para identificação e medição precisa, um processo que ainda carece de definições claras, como a obrigação de pesagem em balanças certificadas.
Além disso, a decisão pode demandar adaptações nos laboratórios de criminalística para lidar com o aumento no número de amostras e, no caso de plantas apreendidas, pode ser necessário fortalecer o serviço de botânica nos institutos especializados.
A advogada Lívia Casseres da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) destaca que a decisão do STF poderá impactar significativamente políticas públicas relacionadas ao uso de drogas, promovendo iniciativas educativas e de saúde pública. No entanto, há ainda lacunas a serem preenchidas quanto aos procedimentos administrativos e à formulação de políticas concretas, aguardando-se a publicação completa do acórdão do STF.
A expectativa é que o acórdão, previsto para agosto após o recesso judiciário, esclareça detalhes técnicos e defina diretrizes mais precisas para todos os envolvidos, incluindo peritos criminais, agentes de segurança e órgãos responsáveis pela execução das novas diretrizes judiciais.
