Skip to content
Documento prevê medidas para sustentabilidade, mobilidade, regularização fundiária e preservação ambiental; população participou com mais de 16 mil contribuições
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), apresentou a minuta do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que estabelece as diretrizes e estratégias para o uso e ocupação do solo no DF pelos próximos dez anos. O documento, publicado na plataforma interativa da Seduh, consolida contribuições técnicas e populares para orientar o futuro da política territorial da capital.
Entre os principais eixos do novo PDOT estão o macrozoneamento, a promoção da mobilidade sustentável, o incentivo à ocupação de áreas já consolidadas, a regularização fundiária, a preservação ambiental e a criação do Observatório Territorial, ferramenta de monitoramento permanente por indicadores.
A minuta, que passou por consulta pública até o dia 23 de maio, recebeu cerca de 16 mil contribuições, incluindo sugestões de alteração, inclusão de novos artigos e confirmações de dispositivos já existentes. Foram incorporados ao texto 38 novos artigos e mais de 600 contribuições foram mantidas.
A proposta também prevê ações de mitigação ambiental, com uso de soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde para proteger áreas sensíveis, como regiões de mananciais. Ao mesmo tempo, o documento traz mecanismos para desestimular o espraiamento urbano e ocupações irregulares, como a cobrança de outorga onerosa em áreas não regularizadas.
Outro destaque é a estruturação da Câmara Temática do PDOT (CT-PDOT), formada por representantes do poder público e da sociedade civil, que acompanha, analisa e relatará o texto final antes de sua submissão ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Após a consolidação da minuta, o texto ficará aberto por mais 30 dias para ajustes antes da realização das audiências públicas previstas para junho. A expectativa da Seduh é encaminhar a versão final à Câmara Legislativa do DF (CLDF) ainda em 2025.
O novo PDOT reafirma o compromisso com uma cidade mais inclusiva, resiliente e planejada, valorizando o protagonismo social no ordenamento territorial do Distrito Federal.
Saiba mais acesse: Aqui
