Paulo Pimenta define novo fluxo operacional para contratações e licitações na EBC

Após publicação do Decreto nº 11.362, de janeiro de 2023, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tornou-se vinculada à estrutura da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República

Na linha do que define o Decreto nº 11.362/2023, que vinculou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à estrutura da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o ministro da Pasta, Paulo Pimenta, definiu nesta segunda-feira (09/01) o novo fluxo operacional para contratações e licitações no âmbito da empresa pública federal.

Com a medida, novos processos de contratação e licitação seguirão após autorização prévia da Secom. As rotinas necessárias à implementação do fluxo de autorizações ainda serão definidas. Responsável por importantes veículos de comunicação do país, a EBC é uma empresa cuja atuação contribui para ampliar o debate público sobre temas nacionais e internacionais e fomentar a construção e o exercício pleno da cidadania.

A empresa pública também presta serviços de comunicação governamental, entre os quais a realização do programa de rádio “A Voz do Brasil”, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras. Criada pela Lei nº 11.652/2008 – e alterada pela Lei nº 13.417/2017 – a EBC materializa o princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.

TRANSPARÊNCIA – O modelo de governança da EBC segue princípios da transparência, equidade e responsabilidade corporativa. A empresa atua com base em políticas e códigos (como a Política de Divulgação de Informações e o Código de Ética) que orientam as ações dos seus gestores e empregados.