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Paulo Octávio pode ficar inelegível para eleições 2022
O passado bate à porta do ex-governador Paulo Octávio, no último sábado 20, foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral no DF, ação de impugnação do postulante na corrida ao Palácio do Buriti.
Segundo o ato apresentado, o empresário não poderia concorrer a um cargo público, visto que foi condenado “por ato doloso de improbidade que importou em dano ao erário e enriquecimento ilícito”.
Paulo Octávio era suspeito de um esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás, investigado pela Polícia Civil do DF na Operação Átrio [deliberada pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF] e ocorreu por irregularidades em autorizações para a construção do JK Shopping, chegou a ficar preso por cinco dias.
Para se livrar da condenação à inelegibilidade por 10 anos, o candidato fechou um acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pagar multas de R$ 65,4 milhões.
Segundo o advogado Leonardo Loiola Cavalcanti, representante da ação – aponta a notícia de inelegibilidade, ele relata que “a peculiaridade de se promover acordo de não persecução cível após a prolação de sentença não é capaz de afastar os efeitos da inelegibilidade”.
Loiola pondera que o próprio Ministério Público Federal (MPF) impossibilita “a concessão de isenção total de penalidades de suspensão de direitos políticos nas hipóteses de inelegibilidade” quando se refere à Lei da Ficha Limpa.
Resta saber se à PRE-DF analisar o pedido e, se aceito, enviar à Justiça Eleitoral.
