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Ex-vice-governador Paulo Octávio e outros 11 tornam-se réus em caso de aluguel ilegal de imóveis para Seape-DF
A Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia contra o empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio e mais 11 pessoas, incluindo ex-secretários e funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). Eles são acusados de participar de um esquema ilegal de aluguel de imóveis para a Seape, visando beneficiar empresas ligadas a Paulo Octávio. Segundo o Ministério Público, a locação da sede atual da Seape, localizada no Setor Bancário Sul, foi “um projeto criminoso” com superfaturamento e favorecimento ilícito.
A denúncia foi acolhida pela juíza Ana Cláudia Morais Mendes, da primeira Vara Criminal de Brasília. Além de Paulo Octávio, destacam-se entre os réus Reginaldo Sardinha, ex-deputado distrital e ex-secretário da Seape; Agnaldo Curado Filho, ex-secretário da Seape; Geraldo Luiz Nugoli, outro ex-secretário; e Orisley Pimenta, ex-chefe da assessoria de comunicação. Eles serão julgados por contratação direta ilegal e peculato, caracterizando desvio de recursos públicos.
A investigação, que culminou em uma operação conjunta do MP e da Polícia Civil em 2021, apontou que o contrato de aluguel foi direcionado para beneficiar a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários. Mesmo com uma vistoria da própria Seape indicando a inadequação do imóvel, o contrato foi firmado com um aluguel mensal de R$ 236 mil, posteriormente reduzido para R$ 57 mil após as denúncias. O MP também aponta que o grupo tentou alugar outro imóvel pertencente a Paulo Octávio, mas a ação foi barrada pelo Ministério Público de Contas.
A defesa de Paulo Octávio nega as acusações, classificando a denúncia como “descabida, rasa e infundada”, e afirma que o contrato foi vantajoso e econômico para a Administração Pública. A defesa dos demais acusados ainda não se pronunciou.
O Ministério Público pede que o grupo seja condenado ao pagamento de quase R$ 8 milhões aos cofres públicos, alegando que as ações dos réus constituíram um favorecimento criminoso, com manipulação do processo licitatório e ocultação de documentos.
Com informações G1DF
