Alexandre Garcia, Paulo Figueiredo, Marcel Van Hattem e Bia Kicis se reuniram em audiência pública iniciada por Thiago Manzoni
Nesta terça-feira (6), o deputado distrital Thiago Manzoni presidiu uma Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir a institucionalização da censura no Brasil e o papel do parlamento na defesa das liberdades individuais. O evento, realizado no Plenário da Câmara, contou com a presença de jornalistas, acadêmicos, parlamentares distritais e federais.
Ao abrir a audiência, Manzoni exemplificou que recentemente passamos de uma era em que alguns meios de comunicação detinham o monopólio da informação para um momento da história em que os cidadãos comuns podem expressar suas ideias e influenciar o debate público por meio das mídias sociais. “O poder de influenciar decisões não é mais exclusivo de alguns grupos, mas pertence à população como um todo. Foi pelas redes sociais que descobrimos casos de corrupção nos governos do PT, como os que ocorreram na Petrobras, BNDES e outras estatais.”
Sobre o famoso termo “fake news”, usado para rotular tudo o que o governo não quer que seja dito, Manzoni defendeu que a mentira não deve ser combatida pelo Estado, pela censura ou por órgãos governamentais criados para definir o que é verdadeiro ou falso e o que pode ou não ser dito. Ele enfatizou: “A verdadeira batalha acontece dentro do nosso pensamento, na nossa liberdade de pensar e expressar o que pensamos. A luta contra a liberdade de expressão é um desejo de um Estado totalitário. A mentira nunca será combatida com mais Estado, mas com a verdade.”
Durante o evento, o jornalista Alexandre Garcia afirmou que a Constituição brasileira está acima de tudo e guardou uma cópia do documento. “A Constituição está acima de qualquer ministro do STF, de qualquer presidente da República e acima do Congresso Nacional. Se quiserem alterar cláusulas entrincheiradas, só uma assembleia constituinte pode fazê-lo. No artigo 5º, inciso IV, que trata da liberdade de expressão, estabelece-se que ela é plena, vedada a vedada a anenimato. O artigo 220, que fala em liberdade de expressão em qualquer plataforma, estabelece em seu parágrafo segundo a proibição de qualquer tipo de censura política, artística e intelectual. Portanto, a Constituição não permite as ações que estão sendo propostas, embora eu saiba que dirão que vão ignorar a Constituição”, enfatizou.
A deputada federal Bia Kicis considerou a questão da censura primordial. “Sem liberdade de expressão, não há democracia. Estamos aqui lutando com toda a força que temos, com muita fé, porque não queremos entregar este país a tiranos. Dizem respeitar as minorias, mas não respeitam os indivíduos.”
O deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que neste momento no Brasil, após o impeachment de Dilma e os protestos de junho de 2013, ocorridos há apenas dez anos, não podemos ficar ingênuos ou desorganizados. “É extremamente importante que saibamos o que está em jogo. A grande intenção de quem está no poder é nos domesticar e nos tratar como animais, algo que todas as ditaduras fazem com seu povo.”
O jornalista Paulo Figueiredo afirmou que as coisas estão, de certa forma, piores do que durante a “ditadura militar”. “Atualmente, na situação em que estou morando aqui nos EUA, todas as minhas contas de redes sociais estão bloqueadas no Brasil, minhas contas bancárias e bens estão congelados, minha privacidade foi violada. Além disso, estou sujeito a multas diárias sempre que compartilho qualquer notícia falsa, o que é muito surpreendente para mim, pois não me lembro de ter compartilhado nenhuma notícia falsa em minha vida, pois sou guiado por um padrão extremamente alto e rigoroso em relação a qualquer informação que comente. Além disso, meu passaporte foi cancelado, o que para alguém no exterior equivale à cassação da minha cidadania brasileira”, disse Figueiredo.
Além dos participantes citados, a mesa de honra da audiência contou com o deputado distrital pastor Daniel de Castro, o jornalista Alexandre Magnani e, remotamente, o editor-chefe do Instituto Mises, Adriano Paranaíba, e o professor Tasso Lycurgo. Após as falas das autoridades, foi aberto um momento para a fala do público presente.
