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Em entrevista ao Tudo OK Notícias, o especialista em direito eleitoral, Renato Botelho, fala das Eleições 2020 de Águas Lindas de Goiás. A seguir um Ping Pong.
Tudo Ok Notícias – As certidões eleitorais negativas, de quitação eleitoral e crime eleitoral, é garantia do registro da candidatura?
R – Apesar de serem documentos fidedignos, a presunção é meramente relativa, podendo ser elidida por outros meios probatórios.
Tudo Ok Notícias – Candidato com processos em curso no TSE, como exemplo, Recurso Ordinário, tem condições de concorrer ao pleito de 2020, sob a égide do Art.257, parágrafo 2º?
R – Depende do caso concreto e do título judicial prolatado. O TSE, recentemente, proferiu decisão autorizando candidato a concorrer nessas eleições de 2020, apesar de estar respondendo a processo judicial.
Tudo Ok Notícias – Em caso de autofinanciamento, sem prejuízo ao erário, pode haver julgamento favorável no TSE e manter os direitos políticos ativo?
R – É um caso plenamente possível, pois existem precedentes no TSE nesse sentido. O mero autofinanciamento, sem prejuízo ao erário e com meras irregularidades, não impede a manutenção dos direitos políticos.
Tudo Ok Notícias – Na campanha do Entorno temos um caso pitoresco em que há a especulação de um pré-candidato à prefeitura estar inelegível em razão da prestação de contas. Em sua análise, ele pode ser candidato e, se vencer, ser diplomado?
R – Na minha opinião jurídica, é plenamente possível a candidatura de Marcos Túllio em Águas Lindas de Goiás. Considerando a jurisprudência do TSE, mera irregularidade na prestação de contas não impede a candidatura e o candidato não deixa de ser ficha limpa. A lei de ficha limpa possui hipóteses restritas e não admite interpretação ampliativa. Caso Marco Túllio vença as eleições, poderá ser diplomado.
