Pai Legal: mães são convocadas para regularizar registro de seus filhos

Objetivo do programa é proporcionar o reconhecimento paterno e conscientizar sobre a importância da convivência familiar

Na próxima terça-feira (25) a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza atendimento coletivo do programa Pai Legal na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Foram notificadas 763 mães que registraram os filhos sem o nome do pai. Elas terão a oportunidade de fornecer informações sobre o suposto pai e receberão o auxílio do Ministério Público para localizá-lo e regularizar o registro da criança.

Na audiência, serão feitos reconhecimentos voluntários de paternidade, quando o pai se apresenta, e abertos os procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar a paternidade ou não comparecer. Será possível ainda a instauração de procedimentos nos casos em que os supostos pais tenham falecido, estejam presos ou morem em outro estado.

A Profide recebe dos cartórios, periodicamente, informações sobre as crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento e convida as mães para que sejam atendidas pela promotoria. As mães convidadas deverão comparecer ao auditório da sede do MPDFT, a partir das 14h, com a carteira de identidade, a certidão de nascimento da criança e as informações sobre o suposto pai.