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Mesmo com as turbulências políticas no Congresso Nacional, com a tramitação da reforma da Previdência, há um acordo para as importantes medidas anticrime não ficarem paradas
O pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça Sergio Moro teve avanço nas duas casas do Congresso Nacional. No Senado, onde foi fatiado em três projetos, dois deles tiveram o relatório apresentado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um deles é o que criminaliza o uso do caixa 2. O relator, Márcio Bittar (MDB-AC), explicou que o crime é caracterizado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro paralelamente a contabilidade exigida pela Legislação.”
O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou seu parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei (PL) 1864/2019, conhecido como Anticrime. Do Val relatou um dos três projetos do pacote anticrime. A ele coube o projeto que propõe alterações nos códigos Penal e de Processo Penal.
“O pacote anticrime tá ficando muito focado no combate ao crime organizado, combate à corrupção e incentivo à pessoa delatar. Mas não significa que ela é integrante do esquema de corrupção. (Se) ela simplesmente percebeu, vai denunciar”, disse o senador.
Votação
A votação do texto em plenário, no entanto, só deverá ocorrer após o recesso legislativo. Ocorrendo a aprovação no Senado, o projeto vai para a Câmara, onde já existe um pacote igual, entregue pelo governo.
A tramitação, no Senado, de um projeto já existente na Câmara tem por objetivo dar celeridade às discussões e votações do projeto pelo Senado, enquanto os deputados priorizam a reforma da Previdência. O senador explicou que a apresentação dos projetos no Senado foram feitos com conhecimento do governo.
“Foi acordada essa duplicação do projeto, digamos assim. Como a Câmara já está demandada com o projeto da Previdência, nós então propusemos ao presidente Davi Alcolumbre e também ao Rodrigo Maia para que tramitasse por aqui o projeto anticrime. É um trabalho em conjunto, e não um querendo competir com o outro”, explicou do Val.
Vale lembrar que os outros dois projetos do pacote são relatados por Márcio Bittar e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O primeiro tipifica o crime de caixa 2 e o segundo determina que o julgamento de crimes comuns relacionados às eleições seja feito pela Justiça comum, inclusive o de caixa 2.
Os dois relatórios devem ser votados pela CCJ na próxima semana. O terceiro projeto, que define que a Justiça comum devem julgar crimes conexos a crimes eleitorais ainda vai ter o parecer entregue por Rodrigo Pacheco. Com informações da Agência Senado.
Redação
