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A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal concedeu parecer favorável ao vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), em processo referente à suposta propaganda eleitoral antecipada. O parecer não caracteriza uma sentença, mas indica que não houve crime eleitoral.
A autoria da ação tem o diretório local do PSB. De acordo com a acusação, o vice-governador teria-se aproveitado do aniversário do Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga, para promover a própria candidatura, utilizando um boneco com seu rosto.
O vice-governador compartilhou nas redes um vídeo sobre sua participação no evento. De acordo com o parecer da Procuradoria, que cita a postagem, porém, “o lugar de destaque da comemoração ostenta painel com balões, imagens da comunidade e divulgação de empresas locais (…), não se constatando marcas ou slogans da atual administração, tampouco nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades (…).”
Segundo o conteúdo do parecer, “não se vislumbra em tal exposição os componentes necessários à configuração de propaganda eleitoral, como o pedido explícito de voto ou mensagem com menção à candidatura e ao pleito a que se destina acompanhada de exposição de ações que pretende desenvolver e de qualificações para desempenhar o mandato”.
A advogada do vice-governador, Taynara Tiemi Ono, ressaltou que o parecer não significa uma vitória. “A gente ainda não pode falar que é uma vitória, pois precisamos de uma decisão. Mas é uma sinalização de que não há propaganda eleitoral, nenhum ilícito eleitoral nesse evento que é o aniversário do Assentamento 26 de Setembro”, disse.
A defesa de Paco Britto arguiu que não houve pedido de votos, e nenhuma menção à candidatura. “E foi em 26 de setembro deste ano. Essa foi nossa defesa e as razões apresentadas pelo próprio Ministério Público Eleitoral. É um parecer importante. A decisão está nas mãos do TRE, e deve ocorrer por via de um julgamento colegiado”, frisou Ono.
