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O vice-governador Paco Britto (Avante), em nome do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a regularização de mais 28 escrituras. Ao mesmo tempo, foi lançada uma força tarefa formada pela Terracap e Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) para agilizar o trâmite de processos de direito de legalização rural.
Paco Britto e o presidente da Terracap, Izídio Santos, entregaram escrituras públicas, Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de ocupações históricas localizadas na Fazenda Boa Vista e Barra Alta na região administrativa de Planaltina.
Paco ressaltou a regularização, por meio da Terracap, do Assentamento Oziel Alves III, com 168 famílias sublinhando a presença de Edson Redondo. A disputa pela posse de terra remonta 20 anos. “O governador Ibaneis dá dignidade a essas pessoas que irão ter acesso mais barato ao crédito e poderão falar que as terras são suas.”
As 22 escrituras de possessão de direito real de uso têm grande importância, segundo Paco. Isso porque de 1960 a 2018 só foram entregues 23 escrituras aos ocupantes de terras de fazenda do DF.
“Esse trabalho dá dignidade a pessoas de outra geração da família, como o senhor mesmo falou que o pai não poderia estar presente. Seria uma honra para nós e para seu pai, ter reconhecido o trabalho e a valorização no campo. Eu sou oriundo também o campo, apesar de não ser agrícola, eu sou urbano. Mas a família veio oriunda disso”, pontuou o vice.
Paco acentuou a necessidade que o agricultor tem de legalizar e ter acesso mais barato a créditos no BRB e em outros bancos. Segundo ele, os bancos estão com bastante dinheiro para emprestar, mas a contrapartida é a garantia, além do aval. Os custeios mais baratos irão refletir na economia do DF e a população poder comprar esses alimentos.”
Ele informou que desde 1969 a Terracap aprovou 54 escrituras novas e o trabalho de agora já gerou 23 escrituras prontas que acabaram de ser entregue aos proprietários das terras. Também reforçou que a constituição do registro do imóvel possibilita o financiamento bancário para obter crédito rural ou como garantia operacional de investimentos. A Seagri analisará cerca de 5 mil processos parados durante o período.
“Está sendo feita justiça a vocês que produzem, geram riquezas no DF e deixam a cadeia de tributos no DF. Sob a orientação do nosso Ibaneis Rocha não esquecemos dos mais humildes, muito menos e tão quanto do mais favorecido, mas temos respeito à população, em todos seus níveis, essa população que nos colocou aqui. Agradeço vocês e levem o abraço do governador Ibaneis ao homem do campo”, declarou Paco Britto.
O diretor de Desenvolvimento da Terracap, Leonardo Mundim, em breve pronunciamento, disse que o momento marca três fatos relevantes. O primeiro o lançamento da força-tarefa da regularização rural. A qual se traduz em soma de esforços da Secretaria de Agricultura e da Terracap que diagnosticará, catalogará e encaminhar solução para os cerca de 5 mil processos de regularização rural em andamento.
“Ela chega tarde porque muitos produtores rurais aguardam há décadas o reconhecimento e a titulação das suas ocupações históricas. Mas ela, agora que chegou fará história”, frisou.
Mondin, destacou também que hoje se comemora a instauração da Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter), no âmbito da Terracap, formado por advogados engenheiros agrônomos e administradores sob a batuta da Dra. Fabiana de Lúcia, que colaborará com fator fundamental o foco.
A Coter apoiará a Seagri na fase final da regulamentação da lei 6740, a Lei Professor Aníbal para que sejam implementados os efeitos jurídicos dessa norma editada em 2020 pelo governador Ibaneis Rocha.
O diretor da Emater comemorou a entrega de 28 escrituras de (CDRU) de imóveis rurais, totalizando mais de 6.300 hectares regularizados para pequenos e grande produtores do DF.
Já o secretário do Seagri, Cândido Teles, sublinhou que a segurança jurídica, proporcionada pela regularização rural, é um momento muito importante porque traz a paz para o campo e esse é o objetivo.
Teles acrescentou que o GDF tem uma dívida para com o produtor rural em razão da sua regularização. Ele enfatizou que todo o desejo do produtor rural é ter a terra em seu nome porque sabe se ele faltar fica para a família dele.
“Eu experimentei, entreguei 118 mil títulos de propriedade no Estado de Mato Grosso”, disse acrescentando que obteve 100% da regularização do campo com o trabalho da força-tarefa nos moldes que foi lançada hoje.
O deputado Distrital Cláudio Abrantes, membro da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) afirmou ao ser convidado para o uso da palavra enalteceu que a CLDF tem luta incessante de especialização, de aprendizado em todos os campos.
“A gente sempre viu uma luta muito grande para se achar os instrumentos para regularização fundiária do DF, tanto urbana quanto rural. No caso da rural com uma dificuldade muito maior ainda”, disse ressaltando também o trabalho do Legislativo que aprovou a Lei Professor Aníbal.
Compareceram ao evento o secretários José Humberto Pires (Governo), Eduardo Pereira (Desenvolvimento Econômico), Vanessa Mendonça (Turismo), Vitor Paulo (Relações Institucionais); Severino Cajazeiras (Atendimento à Comunidade), Izídio Santos Jr. (Terracap).
Além da presidente Denise Andrade (Emater-DF) o presidente Fernando Cezar Ribeiro (Fundação de Agricultura e Pecuária do DF), presidente da Ceasa, Sebastião Márcio, o deputado Jorge Viana (Podemos) e Ricardo Salustiano Uchoa, além de outros produtores rurais.
