Paco Britto diz que BrC espera decisão do STF sobre Sputnik V

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), formado pelo Distrito Federal e seis estados, informou que “vai aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)” para reavaliar a compra de 28 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 Sputnik V.

Nesta segunda-feira (26), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou a importação do imunizante.

O relator do processo, Alex Machado Campos, classificou a situação atual da vacina como um “mar de incertezas” e que aponta um cenário de riscos “impressionante”.

Agora, novo parecer do STF pode ocorrer caso governos estaduais decidam recorrer da negativa da Anvisa para importação.

O BrC tem um contrato de intenção de compra para aquisição de 28 milhões de doses da vacina – cada unidade da federação receberia 4 milhões. A negociação é feita diretamente com o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF). Entretanto, de acordo com a entidade, “a aquisição só seria realizada mediante aprovação da Anvisa”.

O vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), que também é secretário-executivo da autarquia, explicou à reportagem que só após a decisão do STF, os estados poderão tomar medidas sobre a importação da vacina.

“Em caso de autorização do STF, permitindo judicialmente essa importação, a decisão será tomada em conjunto pelos sete governadores.”

Paco Britto disse ainda que o consórcio tem um pedido junto à Anvisa para aquisição da vacina. Além disso, o vice-governador citou outros processos que tramitam na Justiça sobre a importação do imunizante, como o do governo do Maranhão.

O BrC ainda informou, sem dar detalhes, que “mantém outros contatos internacionais em busca de vacinas contra a Covid-19”.

Tópicos da decisão da Anvisa

Decisão unânime foi tomada após 14 estados pedirem autorização para importação emergencial de quase 30 milhões de doses;
Três gerências técnicas da agência (medicamentos, fiscalização e monitoramento) deram pareceres contra a importação;
Anvisa apontou que NÃO recebeu relatório técnico capaz de comprovar que a vacina atende a padrões de qualidade e NÃO conseguiu localizar o relatório com autoridades de países onde a vacina é aplicada;
Anvisa diz que a maioria dos países que autorizaram a aplicação da vacina não têm tradição na análise de medicamentos; além disso, em 23 países com contrato, a vacinação não começou;
Gerência de Medicamentos apontou diversas falhas de segurança associadas ao desenvolvimento do imunizante. Na mais grave, explicou que o adenovírus usado para carregar o material genético do coronavírus não deveria se replicar, mas ele é capaz de se reproduzir e pode causar doenças;
Gerência de Inspeção e Fiscalização relatou que técnicos da Anvisa não puderam visitar todos os locais de fabricação da vacina durante inspeção na Rússia; dos sete pontos previstos, técnicos conseguiram visitar apenas três locais;
Fundo Russo tentou cancelar inspeção presencial e não autorizou acesso ao Instituto Gamaleya, que faz o controle de qualidade;
Anvisa não conseguiu identificar os fabricantes da matéria prima da vacina. (G1)