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O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), formado pelo Distrito Federal e seis estados, informou que “vai aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)” para reavaliar a compra de 28 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 Sputnik V.
Nesta segunda-feira (26), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou a importação do imunizante.
O relator do processo, Alex Machado Campos, classificou a situação atual da vacina como um “mar de incertezas” e que aponta um cenário de riscos “impressionante”.
Agora, novo parecer do STF pode ocorrer caso governos estaduais decidam recorrer da negativa da Anvisa para importação.
O BrC tem um contrato de intenção de compra para aquisição de 28 milhões de doses da vacina – cada unidade da federação receberia 4 milhões. A negociação é feita diretamente com o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF). Entretanto, de acordo com a entidade, “a aquisição só seria realizada mediante aprovação da Anvisa”.
O vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), que também é secretário-executivo da autarquia, explicou à reportagem que só após a decisão do STF, os estados poderão tomar medidas sobre a importação da vacina.
Tópicos da decisão da Anvisa
- Decisão unânime foi tomada após 14 estados pedirem autorização para importação emergencial de quase 30 milhões de doses;
- Três gerências técnicas da agência (medicamentos, fiscalização e monitoramento) deram pareceres contra a importação;
- Anvisa apontou que NÃO recebeu relatório técnico capaz de comprovar que a vacina atende a padrões de qualidade e NÃO conseguiu localizar o relatório com autoridades de países onde a vacina é aplicada;
- Anvisa diz que a maioria dos países que autorizaram a aplicação da vacina não têm tradição na análise de medicamentos; além disso, em 23 países com contrato, a vacinação não começou;
- Gerência de Medicamentos apontou diversas falhas de segurança associadas ao desenvolvimento do imunizante. Na mais grave, explicou que o adenovírus usado para carregar o material genético do coronavírus não deveria se replicar, mas ele é capaz de se reproduzir e pode causar doenças;
- Gerência de Inspeção e Fiscalização relatou que técnicos da Anvisa não puderam visitar todos os locais de fabricação da vacina durante inspeção na Rússia; dos sete pontos previstos, técnicos conseguiram visitar apenas três locais;
- Fundo Russo tentou cancelar inspeção presencial e não autorizou acesso ao Instituto Gamaleya, que faz o controle de qualidade;
- Anvisa não conseguiu identificar os fabricantes da matéria prima da vacina. (G1)
