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O texto dispensa o Poder Executivo de cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe a realização de operações de crédito com valor superior às despesas de capital. As medidas vão valer enquanto vigorar o decreto de calamidade pública por causa do novo coronavírus.
Nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou, por unanimidade, a ajuda financeira de R$ 60 bilhões da União a estados e municípios por quatro meses.
Os senadores rejeitaram a mudança no critério de distribuição dos recursos aprovada pela Câmara, mas mantiveram parte do congelamento dos salários de todos os funcionários públicos como contrapartida aos gastos.
Ficaram de fora dessa regra profissionais da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas, servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, trabalhadores da educação pública, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, dos serviços funerários e da assistência social.
Relator do texto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não quis incluir neste grupo os policiais legislativos.
O pacote suspende as dívidas de estados e municípios este ano, além dos concursos homologados até 20 de março em todo o território nacional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou que tenha havido qualquer disputa de protagonismo com o Senado. Maia disse ainda que o congelamento de salários de servidores é uma sinalização positiva, apesar de a economia prevista ficar abaixo do previsto pelo governo.
O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que discute os impactos do plano logo mais com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
