Skip to content
GDF Encaminha Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 Garantindo Compromissos com Servidores e Programas Sociais
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. O projeto assegura compromissos como o reajuste salarial dos servidores, programas sociais e obras em andamento. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 61,1 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões provenientes do Fundo Constitucional (FCDF) e R$ 37,8 bilhões da arrecadação de tributos e impostos.
Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, a previsão de crescimento do FCDF é de apenas 1,3%, e as perdas na arrecadação originárias das leis complementares n° 192 e 194/2022, estimadas em mais de R$ 1 bilhão, ainda terão reflexos na economia local. A preocupação dos técnicos das secretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias foi garantir a continuidade de todos os serviços oferecidos à população.
O subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, mencionou que algumas obras foram priorizadas no texto da PLOA 2024, incluindo a conclusão de viadutos, reforma de escolas e outras obras de infraestrutura. No entanto, ele observou que a previsão orçamentária permaneceu praticamente estável, com um crescimento tímido após descontar a inflação.
O governo busca manter os investimentos por meio da captação de operações de crédito e garantir os recursos para cumprir os compromissos mensais da folha de pagamento e com os credores. A proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 encaminhada à CLDF estabelece diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. O texto inclui 16 programas temáticos relacionados a políticas públicas distritais, e está alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto de PLOA e o PPA serão analisados pelas comissões da Câmara Legislativa antes de serem submetidos à sanção do governador.
*Com informações da Seplad
