Opinião: Falta de regulamentação no Brasil inviabiliza combate à venda de vape pirata

O vape tem ganhado força em diferentes países como alternativa aos cigarros tradicionais de nicotina para fumantes adultos, público-alvo desse produto – seja aos que desejam parar de fumar ou aos que buscam uma alternativa com menor risco potencial de danos à saúde¹. Embora o conceito de redução de danos seja uma tendência na rotina dos consumidores em mercados como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, aqui no Brasil a venda desses dispositivos continua proibida de forma irrestrita por uma resolução da Anvisa de 2009². Mas, na prática, não é difícil encontrar vapes e cigarros eletrônicos sendo vendidos em muitos lugares – de camelôs a varejistas.

Esse fato, associado à grande procura dos consumidores adultos por esses dispositivos, chama a atenção para uma preocupação real que deve ser de todos – poder público, indústria, consumidores e até mesmo especialistas dedicados ao combate ao tabagismo: a venda de vapes falsos.

Infelizmente, assim como acontece em outros setores, também existem clones e pirataria à margem do que produz a indústria global de vapes e cigarros eletrônicos. Isso abre espaço para o avanço de um mercado paralelo que, na ausência de qualquer regulamentação, leva ao consumidor produtos fabricados sem nenhum compromisso com rígidos controles de qualidade e segurança – além de serem bem mais prejudiciais à saúde do que você imagina.

Uma marca de vape investigou e analisou a fundo o conteúdo dos vapes falsos. A conclusão foi que eles usam ingredientes com qualidade inferior, têm níveis excessivos de tolueno (líquido incolor com odor aromático) e teor de nicotina que não corresponde aos limites descritos no rótulo. Além de afetar a experiência de consumo do vape por fumantes adultos, produtos falsificados e sem origem comprovada podem ter sérias implicações na saúde dos consumidores.

Outras consequências estão ligadas a uma concorrência desleal que afeta a arrecadação e o crescimento da indústria legalizada em um contexto global. Isso não só impede a geração de empregos como também impõe barreiras à inovação – algo fundamental para levar ao mercado produtos cada vez mais seguros e capazes de ajudar fumantes adultos.

Aqui no Brasil, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) calcula que a pirataria gerou uma perda total de R$ 287,9 bilhões³ para o governo e a indústria nacional, somando os prejuízos sofridos por diversos setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados. Um valor que poderia ser revertido em benefícios para saúde (como o financiamento de programas de combate ao tabagismo e alternativas para redução de danos) e segurança pública – mas que hoje financia criminosos despreocupados com a qualidade dos produtos que chegam até o consumidor.

A regulamentação do vape no Brasil é essencial para que haja controle sobre a qualidade dos produtos vendidos no mercado. Além disso, parte do dinheiro arrecadado com impostos – algo que não acontece hoje, sem a legalização dessa indústria no país – poderia ser revertido de várias maneiras em benefícios para a população, inclusive em áreas como saúde e segurança pública.

Vale lembrar que o vape recentemente se tornou tema de debate na América Latina devido a uma recente decisão da Suprema Corte no México – que, em outubro de 2021, decretou que o produto deve ser legal do ponto de vista comercial. Enquanto milhares de consumidores, reguladores e especialistas acompanham essa discussão em todo o continente, a verdade é que a situação atual no Brasil faz com que a demanda pelo produto alimente o mercado paralelo. Algo que precisa mudar, a fim de oferecer uma alternativa segura para fumantes adultos, em busca de reduzir os danos sofridos por esse público.

Em todo caso, sem o amparo legal de uma regulamentação que poderia exercer controle sobre a venda de vapes e cigarros eletrônicos, qualquer pessoa que quiser evitar fraudes e falsificações pode tomar alguns cuidados.

É importante, por exemplo, observar bem o site oficial da marca para identificar as principais características de cor, embalagem, sabores disponíveis e outros itens presentes no rótulo, como o QR Code. Caso esses produtos sejam encontrados em lojas físicas, fique atento à reputação do estabelecimento e evite locais desconhecidos ou pouco confiáveis.

O debate sobre a possível regulamentação do vape e do cigarro eletrônico continua no radar da Anvisa. No Brasil ou no exterior, dentro ou fora de um ambiente regulamentado, é muito melhor e mais seguro se concentrar na compra de produtos fabricados e distribuídos por empresas reconhecidas. É preciso dizer não à pirataria – mas também é fundamental contar com o apoio e a compreensão das autoridades para combater o mercado paralelo.

*Manuel Carrasco é membro do Conselho de Administração da AsoVape (Associação Colombiana de Vapers)

Fontes:

1. Public Health England, “Cigarros eletrônicos são cerca de 95% menos prejudiciais do que o tabaco, estima revisão histórica”, 19/08/2015

2. Resolução da Anvisa Nº 46, de 28 de agosto de 2009, que “proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico”.

3. Seção do site do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) focada no combate ao mercado ilegal.