Skip to content
Ministério Público combate grilagem e crimes ambientais em São Sebastião/DF
Nesta terça-feira, 6 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a Operação Chácara 218, com o objetivo de investigar suspeitas de crime de parcelamento do solo para fins urbanos, lavagem de dinheiro e crime ambiental na Chácara nº 218, localizada na Área de Relevante Interesse Ecológico do Córrego Mata Grande, região administrativa de São Sebastião/DF. A ação é uma resposta ao aumento de parcelamentos ilegais na região, que tem sido alvo da atuação de grileiros nos últimos anos.
A operação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística em conjunto com a Delegacia de Combate à Ocupação do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT.
O objetivo principal da operação é reunir mais provas relacionadas aos crimes investigados, cumprindo as ordens judiciais emitidas pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião. A fase ostensiva da operação foi desencadeada após a aprovação de uma medida cautelar de busca e apreensão pela 2ª Prourb. As provas já obtidas durante a investigação indicaram a expansão de um parcelamento ilegal em uma extensa área de propriedade da Terracap, empresa pública do Distrito Federal.
A área afetada pela ação ilegal está localizada na Zona de Conservação da Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, em seu corredor ecológico, e não possui autorização do poder público para edificação. Apesar da infraestrutura precária, foram identificados piqueteamento e subdivisão em lotes de aproximadamente 150 m². A área atingida abrange mais de 45 mil m².
Além de coletar provas, a Operação tem como objetivo interromper a continuidade do empreendimento ilícito e evitar a fragmentação da área pública, que, dada sua dimensão, poderia gerar mais de 300 lotes.
Esse tipo de crime tem causado graves danos às reservas ambientais do Distrito Federal e à destruição de áreas públicas. Poucos indivíduos estão se enriquecendo ilicitamente por meio da promoção de parcelamentos ilegais e da venda de terrenos pertencentes ao Estado. O Distrito Federal é conhecido por ter um custo elevado por metro quadrado, sendo uma das regiões mais valorizadas do Brasil.
O MPDFT alerta que a aquisição de terrenos nesse tipo de empreendimento, por meio de contratos de “cessão de direitos” ou “contratos de promessa de compra e venda”, não confere a legítima propriedade de qualquer imóvel, pois a propriedade só é legalmente estabe
