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Organização das Nações Unidas emite diretrizes para combater desigualdades sociais e garantir direitos das mulheres e povos indígenas no Brasil
A Organização das Nações Unidas (ONU) faz um apelo ao Brasil para a descriminalização do aborto e o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que foi recentemente aprovado no Congresso. O Comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais destaca essas questões como parte dos principais desafios que o país precisa enfrentar para combater as desigualdades sociais.
O informe, datado da última sexta-feira, 13, apresenta várias recomendações ao governo brasileiro, resultantes de uma sabatina realizada há duas semanas em Genebra, na Suíça, na qual representantes do governo brasileiro foram questionados por 18 peritos das Nações Unidas sobre estratégias de combate à pobreza e a implementação de políticas de direitos humanos e sociais.
Além das questões do aborto e do marco temporal, o documento da ONU também destaca a necessidade de ações em relação à mitigação das mudanças climáticas, ampliação dos direitos trabalhistas e o combate ao preconceito de raça e gênero.
Essas recomendações visam orientar políticas públicas que podem ser implementadas no Brasil, baseadas em análises realizadas por peritos internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania, de acordo com a ONU.
A ONU defende o “acesso ao aborto seguro” e expressa preocupação com os obstáculos enfrentados pelas mulheres brasileiras para obter o procedimento, mesmo nos casos previstos pela legislação brasileira, como gravidez de risco, anencefalia do feto e gestação resultante de violência sexual, indicando que essas mulheres ainda sofrem diversas formas de discriminação.
