Ontem, calaram mais uma voz no Congresso Nacional

Por Carlos Aouck

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, eleito pelo Podemos do Paraná.

O julgamento foi finalizado na noite desta terça-feira, 16/05/23, e foi baseado na Lei da Ficha Limpa.

Com a decisão, Dallagnol perde o mandato na Câmara dos Deputados. Os votos que ele recebeu no pleito de outubro de 2022 serão computados para o partido.

Os ministros seguiram o voto do relator, Benedito Gonçalves. O ministro sustentou que o ex-procurador pediu exoneração do cargo de procurador da República como “subterfúgio”, na tentativa de “se esquivar da lei” e para “frustrar a incidência do regime de inelegibilidade”.
A decisão atendeu a um pedido da “Federação Brasil da Esperança”.

Pela “Lei da Ficha Limpa”, a federação argumentava junto a justiça eleitoral que a elegibilidade do deputado, foi conseguida por uma fraude, já que ele (o Deltan), era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias, quando disputou as eleições em 2022.

Deltan Dallagnol era procurador do Ministério Público Federal (MPF) e já respondia dezenas de Reclamações Administrativas e Sindicâncias quando decidiu pedir seu desligamento em novembro de 2021.

O outro argumento da Federação, foi no sentido, de que caso as reclamações fossem atendidas, ele poderia ter sido demitido – e, pela Lei da Ficha Limpa, magistrados e membros do MPF não poderiam lançar candidaturas se tivessem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares.

Apesar das reclamações não serem processos disciplinares, o TSE decidiu que a situação na qual ele estava ao deixar o MPF eram equivalentes.

Na ocasião, Dallagnol era alvo por suspeita de grampo clandestino, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro e outros supostos “delitos” e/ou atos de improbidade.

Não “deu ruim”para o Deputado somente, deu ruim para a democracia como um todo. A Constituição Federal que já foi vilipendiada no caso Silveira, agora então diz-se o quê? Sinceramente, nosso Brasil nunca esteve em rumos tão sombrios.

Tudo que foi exposto em um julgamento instantâneo com as premissas de uma condenação futura não tem sentido algum. Quem será o próximo?