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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que o governo federal assinou um acordo de leniência com a construtora Odebrecht. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a empresa terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões, em até 22 anos.
Do total do montante, R$ 900 milhões são propina paga pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos; R$ 1,3 bilhão refere-se à parte do lucro obtido nos contratos celebrados mediante corrupção; e R$ 442 milhões, total em multas.
Como o ressarcimento será pago ao longo de 22 anos, em parcelas anuais com correção pela taxa Selic, a AGU estima que ao final do período, o valor alcance R$ 6,8 bilhões.
Além do pagamento, a empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo.
Segundo a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, o acordo serve de parâmetro, para outros acordos de leniência. No total, foram analisados 49 contratos da Odebrecht com o governo federal e suas estatais.
“Considerando todo esse volume de informações, temos hoje maturidade para firmarmos acordo de leniência como política de Estado importantíssima de combate à corrupção”, disse Grace.
Uma das cláusulas envolve o compromisso da Odebrecht em ressarcir cofres públicos de outros países em que atuava com suborno.
Como funciona o acordo
Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.
Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.
O acordo com a Odebrecht, informou a AGU, é relacionado a “desvios de recursos da União e de empresas estatais federais”. Segundo a advocacia-geral, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) também assinou o acordo.
Em 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência com os governos do Estados Unidos e da Suíça. No acordo, a construtora admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhõa em propina em 12 países Até o momento, a AGU já firmou acordos com outras 4 empresas, com ressarcimento de R$ 636 milhões.
Há outros 9 processos de negociação, com previsão de retorno de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. A construtora UTC, por exemplo, fechou acordo de leniência e retornará à Justiça cerca de R$ 500 milhões.
