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Que tal conferir os resultados do trabalho parlamentar de deputados distritais nesse ano Parte II ?
Tudo Ok Notícias quis saber dos deputados distritais como foi o ano de trabalho parlamentar em 2019.
Para tanto, encaminhou três perguntas. Uma questionando quais os principais projetos aprovados da autoria deles nesse mandato. A segunda foi qual a avaliação do desempenho durante o ano. E por fim, qual a percepção da imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O intuito do Tudo OK Notícias foi oportunizar um espaço para que os parlamentares pudessem divulgar o trabalho, realizando balanço dos projetos que foram contemplados em tornarem-se leis. O Tudo OK Notícias sabe que obter sucesso na aprovação dos projetos de lei não é tarefa fácil. Por isso, valoriza o trabalho dos deputados distritais. E ainda a importância da CLDF, principalmente,
No cômputo geral, houve muitos projetos importantes aprovados. Vale a pena ver como foi a produção parlamentar dos nobres parlamentares.
Clique aqui para ler a primeira parte de “O que os deputados distritais fizeram em 2019”.
Confira abaixo as respostas dos deputados distritais:
DEPUTADO DANIEL DONIZET
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Um dos projetos mais relevantes aprovado em 2019 na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi, sem dúvida, o que permite que cães e gatos de pequeno porte, até 12 quilos, sejam levados no transporte público do DF. Essa era uma demanda antiga da população, principalmente de baixa renda, que muitas vezes não tinha como levar o pet para tomar vacinas ou até mesmo para uma consulta.
O PL 319/2019 já foi sancionado pelo Poder Executivo (Lei 6.353/2019). Algumas regras, no entanto, devem ser observadas. Os animais não podem ser transportados no horário de pico, devem estar em uma caixa apropriada e não podem colocar em risco a segurança dos demais passageiros.
Outro projeto importante de nossa autoria trata da sustentabilidade (PL 319/2019). Agora o Distrito Federal vai contar com Ecopontos: espaços destinados para o descarte consciente de bicicletas, patins, skates e até cadeira de rodas. O material recolhido vai ser reformado e depois doado a pessoas carentes. Essa proposta também já foi sancionada pelo Poder Executivo (Lei 6.403/2019).
Também aprovamos uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF que inclui o inciso XIV no art. 3º, que prevê como um dos objetivos do DF a promoção da inclusão digital, do direito de acesso à internet, do exercício da cidadania em meios digitais e da prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.
Dois projetos de nossa autoria já foram aprovados em dois turnos e aguardam a sanção do Poder Executivo. Um deles facilita a obtenção de certificação profissional na área de tecnologia (PL 681/2019). O outro permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas do DF. A ideia é promover a geração de emprego e renda. As bebidas teriam teor alcoólico de, no máximo, 14%, seriam vendidas em copos descartáveis apenas para maiores de idade (PL 324/2019)
Além disso, temos em tramitação o Projeto de Lei 717/2019 que trata da segurança dos motoristas de transporte por aplicativo. Nossa ideia é fazer com que as empresas disponibilizem câmeras de segurança nos veículos e armazenem as imagens em um banco de dados por um período de dois anos. As imagens só seriam liberadas mediante ordem administrativa ou judicial. Entre outras medidas, o projeto prevê também a instalação do botão do pânico.
É importante ressaltar que destinamos emendas parlamentares para vários setores do DF. Na área da educação repassamos mais de R$ 1 milhão. O Castramóvel, unidade itinerante que realiza a castração de cães e gatos, estava desativado.
Nós investimos R$ 520 mil para que o projeto voltasse a atender a populção. O Hospital Público Veterinário quase fechou as portas. Isso só não ocorreu porque destinamos R$ 480 mil por meio de emendas. E para que haja construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no Gama (UPA), investimos R$ 1 milhão. A obra deve ficar pronta no ano que vem.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Os veículos de comunicação têm apontado nosso mandato como um dos mais atuantes. Protocolamo mais de 40 projetos de lei. Mas não foi só isso. Costumamos ter agenda externa toda a semana para conhecer de perto a demanda da sociedade. Nosso papel é fiscalizar também e, nesse sentido, não poupamos esforços para ir atrás das autoridades levar as solicitações da população.
Participamos de duas audiências públicas para tratar da regularização de terras. Uma na Ponte Alta e outra na Vila Roriz, no Gama. Todas as nossas ações sempre visam o bem-estar da população do DF.
Quando paramos para fazer um balanço desse primeiro ano de mandato, percebemos o quanto trabalhamos e o quanto a dedicação e toda equipe fez a diferença.
3 – Na sua visão, qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Sabemos que a imagem da Câmara Legislativa do DF ficou desgastada e boa parte da população não acredita no trabalho dos parlamentares por causa de problemas ocorridos no passado.
Essa legislatura tem 17 novos parlamentares que representam a pluralidade política e que estão comprometidos com a mudança. Nesse sentido a qualidade e a celeridade dos trabalhos avançaram muito.
A CLDF tem realizado o Câmara Mais Perto de Você, momento em que a sessões são realizadas em uma cidade do DF. É uma oportunidade de fazer com que nosso trabalho se aproxime do cidadão.
Estreitar o diálogo com a população ainda é um desafio. Apesar de termos uma Ouvidoria atuante, é preciso despertar no eleitor o interesse de acompanhar e, claro, de fiscalizar o nosso trabalho.
DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Entre os principais projetos e ações que desenvolvi neste primeiro ano de mandato, podemos destacar 75 Projetos de Lei, 3 Projetos de Lei Complementar, 6 Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Distrito Federal, 6 Projetos de Decreto Legislativo, 1 Projeto de Resolução, 13 Moções de Louvores, 84 Requerimentos, 6 leis aprovadas e uma sancionada, que é a Lei nº 6.345/2019, que altera a Lei nº 5.321/2014, que institui o Código de Saúde do DF e dispõe sobre a apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula, nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Neste primeiro ano legislativo, acho que tive um bom desempenho como parlamentar na Câmara Legislativa, foram 11 meses de muito trabalho e dedicação, criando Projetos de Leis importantes, promovendo ações em diversas áreas e destinando emendas parlamentares para atender as necessidades da população do Distrito Federal. Também por iniciativa minha, foi criada a primeira Secretaria da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal.
3 – Na sua visão, qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Eu acredito que a imagem da Câmara Legislativa está muito boa, melhorou bastante nessa nova legislatura. Não temos retrocesso, nem escândalos. Os parlamentares têm apresentado projetos importantes para atender todas as necessidades das comunidades do Distrito Federal. Acho que estamos no caminho certo, a CLDF está diferente, como nunca esteve antes.
Deputado Martins Machado
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
No primeiro ano de mandato estive muito atento aos anseios da sociedade. Aproveitei os finais de semana, para visitar diversas regiões administrativas e recebi no gabinete mais de 1000 pessoas. Acredito, que essa proximidade é fundamental, para que possamos ser mais eficazes na elaboração das leis e na destinação de emendas.
Ao todo, dei entrada em mais de 30 projetos de Leis, dos quais quatro já são leis entre eles podemos citar: o projeto que visa estimular alunos da rede pública de ensino a realizarem pesquisas científicas de desenvolvimento tecnológico e inovação.
A iniciativa prevê a concessão de passagens aéreas ou rodoviárias, nacionais ou internacionais, para participação em eventos relacionados à ciência e tecnologia, com suporte de alimentação e hospedagem aos alunos do ensino médio e ao seu representante legal.
Outra lei sancionada tem o objetivo de proibir a definição do prazo na marcação de consultas, exames e outros procedimentos, como medidas de diferenciação entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Segue para sanção do governador Ibaneis Rocha mais dois projetos, podendo falar de um, que dispõe sobre a proibição da retenção de macas das ambulâncias do SAMU, Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Sempre achamos que podemos melhorar e, é esse sentimento que tem que prevalecer em um político, de sempre buscar mais para a sociedade. Mas, também temos o que enaltecer. Ao logo do ano, destinei quase 9 milhões em emendas parlamentares, para diversos segmentos, entre eles: a destinação de 2 milhões, para a execução da primeira etapa do projeto Samambaia Nossa Casa, que visa construir 50 módulos mínimos residenciais de 38 m. Ao todo, em o projeto beneficiará 200 famílias. O terreno foi doado pela Terracap e a ação será realizada em parceria com a Codhab DF, e o Instituto Federal de Brasília-IFB Samambaia e a UNB- Universidade de Brasília. Também destinei recurso por meio do PDAF para mais de 40 escolas em todo o Distrito Federal, que está permitindo a realização de reparos na infraestrutura melhorando o atendimento de crianças e adolescentes. Também foi beneficiado saúde, infraestrutura da cidade, segmento esportivo e cultura.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Essa legislatura começou diferenciada, pois houve uma renovação significativa. Sem dúvida, essa mudança em todos os poderes foi resultado de uma insatisfação da sociedade. Precisamos melhorar muito ainda, mas acredito que assim com eu, tem muitos deputados comprometidos em criar mecanismos para que os diretos fundamentais da sociedade sejam respeitados. Muito foi feito esse ano na CLDF. Aprovamos pautas importantes, que impactam diretamente na vida dos moradores do Distrito Federal. Claro, que sempre tem o que se melhorar, mas estamos comprometidos em lutar por uma cidade mais justa e igualitária para todos.
Deputado Fernando Fernandes
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Na minha volta a CLDF, que representam 15 dias de trabalho, já protocolei alguns projetos, entre eles, a criação do dia do “Candango” no calendário oficial do Distrito Federal. Também o projeto para instalação de bebedouros em espaços públicos.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Acredito, que estamos no caminho certo, fiquei durante 11 meses na Administração Regional de Ceilândia, e agora na minha volta para a CLDF, quero trabalhar bastante em prol dos moradores do DF. O objetivo é apresentar projetos e transformá-los em leis que melhorem a vida dos cidadãos.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
A imagem é boa, pois os deputados, que são 24 no total, estão trabalhando em sintonia, tendo com um único objetivo, os cidadãos. Estou muito feliz, pois creio que aqui é a casa do povo.
Deputado Agaciel Maia
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Gratuidade do transporte nos dias de vacinação; obrigatoriedade da contratação de 5% do total da mão-de-obra das concessionárias de automóveis de menores aprendizes que estudam em escolas públicas e que a sua família esteja no Cadastro Único (famílias pobres). Fortalecimento do Hospital da Criança com a maior parte de
suas emendas, bem como, o Programa Jovem Cadango(projeto idealizado por mim – mais de 8 mil jovens).
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Por ser o relator dos projetos sobre economia (orçamento e Finanças – mais de 200 pareceres técnicos só em 2019), me considero um parlamentar atuante.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
O trabalho da CLDF precisa ser divulgado (só a implantação da TV Legislativa em sinal aberto, resolverá essa questão, possibilitando a população avaliar seus representantes).
Deputado Fábio Felix
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Apresentamos várias iniciativas que impactam no dia a dia da população do DF e que representam vitórias do nosso mandato. A defesa dos professores e da educação pública de qualidade e o enfrentamento do projeto marqueteiro de militarização das escolas; a luta pelo fim da violência contra as mulheres e em prol da vida e da cidadania da população LGBTI+; a defesa do serviço público e dos servidores e a luta incessante para a garantia dos direitos humanos foram batalhas importantes que nós travamos na Câmara Legislativa.
Foram oito projetos aprovados nas mais distintas temáticas: protocolo para que as desocupações aconteçam de forma humanizada. O governo não pode simplesmente jogar o trator em moradias.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
O nosso gabinete é bastante demandado por ser muito representativo de diversas pautas. Sou o primeiro parlamentar assumidamente gay a conquistar uma cadeira no poder legislativo do DF. E numa conjuntura de crescimento das pautas conservadoras e de ódio contra a população LGBTI+.
Ao mesmo tempo em que temos retrocessos sociais e derrotas brutais nas políticas públicas mais importantes, conquistamos este espaço. O Gabinete 24 se tornou esse local acolhedor, principalmente porque estamos à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.
A avaliação que eu faço é muito positiva! Nós conseguimos dar respostas importantes para os anseios da comunidade, conseguimos atender muitos segmentos que se sentiam invisibilizados.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Os nossos desafios são imensos no sentido de fazer com que a população se sinta de fato representada pelo poder legislativo.
Só vamos melhorar essa avaliação quando as políticas públicas forem efetivas na ponta: uma saúde pública capaz de atender às necessidades das pessoas e serviços públicos, sobretudo na área da assistência social, mais eficazes. A nossa missão é melhorar esse cenário.
Mas algumas posturas são indefensáveis. O que vimos agora nas votações de fim de ano é inadmissível. Projetos chegando em cima da hora para serem votados à toque de caixa, sem o devido debate, sem o contraditório, sem a consulta necessária à população, que é quem mais sofre com a precarização do serviço público.
A oposição se manteve firme e combativa, mas infelizmente foi tratorada. Tentamos retirar vários projetos de pauta, mas sem sucesso. O poder legislativo não pode funcionar como um puxadinho do poder executivo. As políticas públicas precisam ser perenes e precisam responder aos anseios da sociedade.
Governos e mandatos passam, mas o impacto de bons e maus projetos é permanente. O toma lá dá cá se mostrou mais importante do que os interesses legítimos da população, infelizmente, e isso nos rebaixa enquanto Casa de Leis. A velha política ainda é frequente não só nas ideias, mas na prática daqueles que deveriam representar a coletividade e não os próprios interesses.
Deputado Delmasso
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Neste ano trabalhamos com a proposta da Reforma Tributária Distrital, que visa gerar mais empregos e tornar o DF mais competitivo. A minuta de projeto de lei complementar foi entregue ao secretário de Economia, André Clemente e traz no anexo informações apresentadas por entidades que representam o setor privado. Realizamos audiências públicas com os setores: atacadista, cooperativas, agropecuário, varejista, material de construção, shopping center, serviços, indústria e automotivo. Espero que o governo encaminhe à Câmara Legislativa em 2020 uma proposta de reformulação do Código Tributário com base na minuta que estamos apresentando.
Foi sancionada a Lei de minha autoria que combate a violência contra a mulher (Lei 6.292/2019), que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher (Observa Mulher-DF). Os objetivos são: organizar e analisar dados sobre atos de violência e promover a integração entre os órgãos que atendem a vítima.
Também foi sancionada a Lei 6.409/2019, que cria o cadastro de templos religiosos. A Lei garante que as Igrejas possam pedir imunidade tributária. O cadastro poderá ser feito por todas as entidades religiosas, de qualquer culto.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Acredito que neste ano avançamos muito com a construção da Reforma Tributária Distrital, porque atualmente há cerca de 326 mil pessoas desempregadas no DF e essa proposta vai mudar a realidade econômica de Brasília. Vamos continuar trabalhando em defesa dos princípios e valores da família, começando com o que dá dignidade para uma família, que é o emprego.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Infelizmente a Câmara ainda é mal vista por parte da população, mas neste ano avançamos muito com a modernização da Casa. Com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os procedimentos antes feitos em papel passaram a ser todos digitais. Além de gerar economia, o uso do sistema dinamiza os trabalhos e traz maior segurança para os protocolos da CLDF. Superamos o desafio de entrar na área da tecnologia da informação. O segundo passo já está nascendo que é colocar as votações do plenário no painel digital, que terá processo de registro de presença e votação eletrônica, aproximando a população do processo de tramitação de projetos que são do seu interesse e trazendo maior transparência.
Deputado Leandro Grass
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Terminamos o ano com uma marca boa de cinco leis sancionadas. Considero que são legislações importantes e que, de fato, levam melhorias à população. São elas a Lei 6.282, que destina carro exclusivo para mulheres no BRT Sul, a Lei 6.322, que substitui as sacolas plásticas pelas biodegradáveis no DF, a Lei 6.364, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no DF, a Lei 6.366, que permite a permanência de acompanhantes a pacientes internados nas UTIs, e, a última, a Lei 5.643, que determina a instalação de fraldário em banheiros masculinos e femininos ou em espaço unissex dos estabelecimentos comerciais do DF.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Faço uma análise positiva desse primeiro ano de mandato. Além das cinco leis sancionadas, conseguimos aprovar cinco projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e dois projetos de resolução. Executamos, até agora, mais de R$ 2 milhões dos quase R$ 6 milhões que enviamos para a Educação do DF por meio de emenda parlamentar. Mesmo sendo oposição, mantive o diálogo com o governo. Vou continuar criticando quando for necessário, como fiz nas últimas sessões ao ver que o Executivo enviou inúmeros projetos de última hora para a Casa. Não tenho cargos no GDF e não dependo dessa estrutura pública para nada. A minha única preocupação é cuidar de cada morador e moradora do DF.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
A população ainda tem uma imagem muito ruim da política e com a Câmara Legislativa não é diferente. Mas nós, enquanto deputados, temos a missão de mostrar para os cidadão que estamos na Casa para representá-los. Precisamos mostrar autonomia com relação ao Governo do DF. Não podemos servir de puxadinho para aprovar tudo que o Executivo manda. Além disso, devemos abrir mão de regalias. Sou um grande defensor do projeto Câmara Mais Barata, que acaba com a verba indenizatória, reduz a verba de gabinete atual da CLDF, entre outras mudanças. O meu primeiro ato como deputado foi abrir mão da verba indenizatória, além de usar apenas 50% dos recursos disponíveis para contratação no gabinete. Em um ano, já economizei mais de R$ 1,2 milhão. Precisamos dar o exemplo. Só assim a população vai nos enxergar com outros olhos.
Deputada Júlia Lucy
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Aprovamos dez projetos no nosso primeiro ano de mandato. Iniciativas que estimulam o empreendedorismo, a ciência e tecnologia e o combate à violência contra a mulher.
Entre elas, duas iniciativas pioneiras no país; a criação do “Banco de Testes Regulatórios – “Regulatory Sandbox” – “zonas livres” de regulamentação restritiva para ajudar as organizações a testar vários produtos e a que instituiu a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei Maria da Penha.
Também aprovamos duas revogações de leis que atrapalhavam pequenos empreendedores e o desenvolvimento econômico, a que obriga a venda de camisinhas em bares e restaurantes e que exige a informação sobre calorias, por porção, nesses estabelecimentos.
Além dessas, conseguimos aprovar ainda o projeto que estabelece instrumentos e procedimentos para formalização de parcerias entre o DF e entidades privadas de inovação tecnológica.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Foi ano de muito trabalho e aprendizado, mas sempre há o que melhorar. Conseguimos avançar na pauta do desenvolvimento econômico, criamos as frentes parlamentares em defesa do Comércio Varejista, da Economia Criativa e da Primeira Infância e estamos construindo um novo entendimento na Câmara sobre a necessidade de se revogar leis que atrapalham a economia.
Com agenda constante de fiscalizações conseguimos barrar a compra de carros oficias pela Câmara Legislativa e a licitação para instalação de restaurante na Casa, após identificação de sobrepreço no processo licitatório. Identificamos o sobrepreço na compra de cadeiras de rodas pelo Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGES), representação acatada pelo Tribunal de Contas.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Acredito que a eleição de 2018 deu um recado muito claro com relação as mudanças que a sociedade deseja. Contudo, a Câmara precisa avançar muito em relação a elas. Não podemos nos afastar da necessidade de resgate da imagem do Legislativo como fiscalizador das ações do governo e do combate à corrupção. Enfrentamos o corporativismo e esse continua sendo o maior desafio para que a Casa possa estar em sintonia com a população.
Deputado Roosevelt Vilela
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
De autoria do deputado Roosevelt Vilela, o PL nº 146/2019 estabelece que o serviço deverá funcionar 24 horas, para atendimento de animais atropelados em vias públicas, em situações de risco ou que tenham sofrido maus-tratos. Aprovado em segundo turno, o projeto segue para a sanção do governador.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de Lei que cria o Programa de Regularização de Débitos Não-Tributários no DF (PRD-n) de iniciativa do Executivo. O projeto é fruto da articulação do deputado Roosevelt Vilela e também trata da indenização de transporte dos militares. Há 20 anos o deputado busca resolver a injustiça sofrida pelos militares veteranos que pagam a indenização de transporte acrescida de juros, o que torna a dívida impagável.
Aprovado o Projeto de Lei 586/2019 que inclui no calendário oficial do DF o Dia do Turismo Rural – a ser comemorado no dia 17 de setembro. O turismo rural do DF ocupa o 4º lugar no Brasil e segundo Roosevelt, o projeto atende uma demanda do setor e tem por objetivo fortalecer o turismo rural.
Lei 6.313/2019 que institui o Dia do Bombeiro Militar Veterano – 4 de julho é comemorado o Dia do Veterano.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Neste primeiro ano de mandato temos trabalhado muito pela população de Brasília. Um dos nossos eixos do mandato é a Segurança Pública e fui eleito presidente da Comissão de Segurança, mas o nosso papel principal na Câmara Legislativa é trabalhar pela cidade como um todo. Nosso gabinete está de portas abertas para dialogar e construir soluções efetivas para o DF.
– Presidimos a Comissão de Segurança da CLDF.
– Presidimos a Comissão Especial de Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica.
– Líder do maior bloco da CLDF – Brasília em Evolução
– Criação das Frentes Parlamentares: Construção Civil; Cooperativismo no DF e RIDE; Condomínios e Síndicos; Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro.
– Membro titular – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
A política está desacreditada e temos o dever de resgatar a credibilidade da classe política e no que depender de mim vou atuar de forma ética e transparente. A Câmara Legislativa é a Casa do povo e no que depender do nosso mandato ampliaremos a participação da sociedade. Nesse sentido, temos buscado utilizar todos os instrumentos que a Câmara já dispõe como o Laboratório Hacker de Inovação, o E-Democracia, a TV Web da CLDF e outros. Tenho a clareza que a transparência se constrói e se consolida com a interação entre cidadãos e parlamentares.
A participação popular é importantíssima no fortalecimento do nosso Legislativo e, consequentemente, da Democracia.
Deputado José Gomes
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Cinco projetos de lei de minha autoria viraram lei e outros cinco aguardam apenas a sanção do governador Ibaneis Rocha. Foram apresentadas, por mim, importantes propostas que trataram sobre saúde, educação, defesa do consumidor e das mulheres, inclusão social e geração de emprego e renda.
Entre os projetos que já viraram lei ressalto o que traz maior transparência na gestão do Desenvolve DF (antigo Pró-DF); o que criou o Selo Empresa Boa Pagadora, que irá estimular que os empresários cumpram em dia as suas obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias e o que determina que as empresas prestadoras de serviços devem comunicar ao cliente o nome, identidade e placa do carro do técnico quando for solicitado o serviço na sua residência ou escritório.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Esse primeiro ano de mandato representou muito para mim e foi um período de muito trabalho. Tive 10 projetos de lei aprovados, 28 protocolados e apresentei nove emendas a projetos do Executivo. Também protocolei duas propostas de emenda à Lei Orgânica, 13 requerimentos e fiz 35 indicações ao poder Executivo.
Ainda destinei R$ 10,3 milhões por meio de 25 emendas para a execução de melhorias em escolas, hospitais, infraestrutura, iluminação, asfalto, entre outros.
Além disso, sou vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Corregedor da CLDF e vice-presidente da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças, um colegiado essencial para promover a melhoria na qualidade de vida da população, pois é ela que define como os recursos públicos serão geridos.
Na Comissão de Orçamento, tive o prazer de ser relator parcial do PPA 2020-2023 e também do Orçamento 2020. No PPA, relatei 38 emendas que totalizaram mais de R$ 259 milhões e ainda apresentei 27 emendas que irão fazer a diferença na vida da nossa população em diversos segmentos da sociedade.
Em relação ao Orçamento 2020, analisamos 322 emendas, que corresponderam a mais de R$ 269 milhões e irão atender 32 unidades orçamentárias, inclusive de todas as secretarias de estado que compõem o Governo do Distrito Federal.
Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
A Câmara ainda carrega uma imagem desgastada, que foi construída ao longo de anos e anos, mas acredito que essa percepção tem mudado. Com a renovação de grande parte dos parlamentares da CLDF, o Legislativo local está atuando de uma forma diferente das outras legislaturas.
Muitos parlamentares são jovens e com propostas para fazer uma nova política. Lógico que sempre há espaços para melhorias, e isto já está sendo realizado. Um bom exemplo é que no próximo ano as votações na Casa serão eletrônicas e os resultados poderão ser conferidos por meio de um painel eletrônico. É mais transparência para a população.
Deputado Eduardo Pedrosa
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Podemos destacar o que garante à prioridade para realização de exame toxicológico quando se tratar de violência contra mulher na rede pública de saúde do Distrito Federal. Também para mulheres temos o que iguala a premiação para homens e mulheres, na mesma categoria, quando houver emprego de recursos públicos. Infelizmente ainda é comum homens receberem prêmios maiores que as mulheres. Uma outra lei de nossa autoria disciplina o horário e a quantidade de ligações de telemarketing para oferta de produtos e serviços.
Em 2018, o Serviço Médico de Urgência, o Samu, recebeu cerca de 68 mil trotes por meio de ligações telefônicas no DF, o que representa um telefonema a cada oito minutos. O problema, que muitas vezes atrasa o atendimento pessoas em risco, também é enfrentado por outros serviços públicos, como polícia e Corpo de Bombeiros. Para impedir que isso continue, aprovamos uma lei que estabelece punições para os responsáveis por essas “brincadeiras”.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
2019 foi um ano de muito trabalho. Apresentamos dezenas de projetos interessantes e nas mais diversas áreas. Começamos a trabalhar no primeiro dia do ano e não paramos. Infelizmente não conseguimos resolver todos os problemas das cidades, mas nos dedicamos e fizemos o que era possível. Foi também um ano de muito aprendizado e que me ajudará a melhor o meu desempenho em 2020. Estou feliz com o resultado.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
As pessoas começam a entender a importância da Câmara Legislativa, mas ainda é preciso melhorar e isso só será possível mostrando o trabalho. É importante trazer as pessoas para mais perto da CLDF para que vejam o nosso empenho em melhorar o DF.
DEPUTADO VALDELINO BARCELOS
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Diversas propostas foram colocadas em debate e algumas foram aprovadas e já valem como lei no Distrito Federal. Entre elas, está a proposta que cria o Ponto do Caminhoneiro nas regiões administrativas do DF.
Também aprovamos a lei que amplia de 5 para 8 anos a idade máxima dos veículos utilizados como táxi. A proposta que cria a campanha Abril Verde, para prevenção de acidentes no trabalho, também é uma conquista do nosso mandato.
Outros projetos, como o que obriga a manutenção anual dos elevadores e rampas de acessibilidade dos ônibus e também o que autoriza motor dianteiro nos ônibus, desde que obedeçam os limites de ruído e poluentes, já ganharam o SIM da Câmara Legislativa e aguardam a sanção do governador.
Nosso mandato não está pautado em quantidade, mas em qualidade. Não sou o campeão de projetos de lei, pois não são números que vão dar dignidade à nossa população. Nosso esforço é para sermos campeões de objetivos alcançados.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
O nosso mandato analisou e pautou o que era importante para a população, principalmente nas áreas mais sensíveis, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura nas cidades. Aqueles projetos polêmicos, que não traziam consenso, foram separados para uma discussão mais aprofundada.
Posso afirmar que o nosso gabinete priorizou o que a população pediu que fosse priorizado. A redução de impostos e o fortalecimento da pauta feminina também foram amplamente trabalhados neste primeiro ano da legislatura. Nós confirmamos presença em 100% das sessões em plenário e votamos SIM pela implementação do painel eletrônico, com o objetivo de dar mais transparência ao trabalho legislativo.
Fizemos uma justa destinação de emendas parlamentares, que são recursos do orçamento público, deixamos o gabinete aberto ao diálogo, então acredito que, de maneira geral, nós cumprimos com o que nos comprometemos a fazer. Minha avaliação é positiva, sempre olhando à frente, buscando melhorar onde for possível.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
As eleições de 2018 mostraram que a população votou por renovação política e muitas foram as mudanças desde então. Diante de um cenário complicado a nível nacional, que se estende por tantos anos, é compreensível que estejam desesperançosos.
Então toda e qualquer ação do poder público precisa ser pensada com cautela e avaliada junto à população. A meu ver, esta deve ser a maior mudança: a participação popular. A Câmara Legislativa é uma Casa vital para o bom funcionamento do Estado, mas precisa de tempo até que todas as mudanças amadureçam e mostrem os devidos resultados.
Economia aos cofres públicos é uma destas conquistas. Somente neste ano de 2019, a CLDF devolveu ao GDF mais de R$25 milhões de recursos não usados. Eu sou um destes deputados que não utiliza verba indenizatória, não utilizo carro oficial, não utilizo recurso público para compra de combustível e não faço uso de verba de correspondência.
Trabalho para que estes recursos sejam revertidos às áreas sensíveis, como saúde e educação, por exemplo. Sempre há espaço para melhorar, então vou me esforçar para garantir a minha parte.
João Hermeto
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
– Lei 6.390/2019 – Programa Cidade Segura (PCS) – Que auxiliará as ações de segurança pública e defesa social em todo o Distrito Federal por meio do monitoramento por câmeras de vídeo.
-Lei 6.285/2019 – 1° de julho – Dia da Polícia Feminina do Distrito Federal – Valorizando a garra e a destreza inerente a mulher são qualidades que enriquecem nossa corporação.
-Lei 6.343/2019 – Cirurgia Metabólica como opção terapêutica para pacientes com Diabetes Mellitus tipo II no DF – Doença esta que, segundo o Ministério da Saúde, acomete mais de 15 milhões brasileiros.
Projetos de Leis Aprovados
Projeto de Lei 598/2019 – Propõe a criação de um banco de dados unificado, onde todas as forças de segurança possam trocar informações relevantes para a tomada de decisões e planejamento de ações e assim ter a vantagem necessária para combater os crimes.
Projeto de Lei 461/2019 – Consiste em prover cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos em crianças de 6 a 12 anos de idade, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.
Projeto de Lei 413/2019 – Cria a Guarda Mirim Solidária – Defensores da Cidadania, que tem como objetivo ensinar valores cívicos e motivá-los para a prática do bem comum, da ordem e da cidadania, oferecendo-lhes oportunidades para prestação de serviços.
Projeto de Lei 344/2019 – propõe que os pronomes de tratamento para autoridades seja apenas “senhor” e “senhora”, tirando a obrigatoriedade de “vossa excelência” e outras colocações não usuais.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Para o primeiro ano de mandato e sendo o meu primeiro, acredito que tivemos boas conquistas. Muitos Projetos de Lei aprovados e alguns deles até já viraram lei.
Também conseguimos liberar um valor considerável de emendas para sanar necessidades urgentes de algumas regiões.
E realizamos muitas ações voltadas para a comunidade, como os atendimentos no escritório político, as edições do Gabinete na Rua e Abrace sua praça que nos permitiram estar sempre ouvindo as pessoas de perto, além das Audiências Públicas e Sessões Solenes.
Enfim, acredito que onseguimos equilibrar bem as atuações dentro da Casa Legislativa e fora dela.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
Às vezes as pessoas pensam na CLDF como um órgão frio e distante do povo, mas quem tem a oportunidade de conhecê-la melhor, sabe que isso não é verdade.
Em todas as votações e pronunciamentos dentro dela estamos sempre tentando falar para o povo e pelo povo. E todos são sempre bem vindos para participar das tomadas de decisões, afinal de contas, estamos aqui por eles.
Deputada Jaqueline Silva
1 – Quais os principais projetos aprovados de sua autoria neste ano?
Dos 26 projetos de lei apresentados, 12 foram aprovados e destaco os da área de educação e saúde.
Educação:
Lei nº 6.311/2019: proíbe a cobrança de taxa de material coletivo pelas escolas particulares do DF.
PL nº 456/2019 (a ser sancionado): institui a Política Distrital de Incentivo e Fomento a Literatura Brasiliense no âmbito do Distrito Federal.
Saúde:
Lei nº 6.355/2019: obriga a inclusão de Manobras Heimlich no curso de pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada do DF. A manobra é o método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas com manobras manuais para expelir objetos engolidos por crianças.
Lei nº 6.358/2019: determina que os hospitais da rede pública e privada sejam obrigados a afixar cartazes orientando e esclarecendo acerca do parto humanizado, reforçando a liberdade de escolha da mulher e instruções para gestantes.
Lei nº 6.405/2019: institui o Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Abuso de Drogas para estudantes do ensino superior do DF.
2 – Qual a avaliação do seu desempenho?
Fico feliz em saber que consegui cumprir grande parte dos meus objetivos durante o primeiro ano de mandato. Quase todas as emendas parlamentares que destinei ao orçamento de 2019 já estão em execução e aos poucos, vamos transformar a Saída Sul do DF.
3 – Na sua visão qual a imagem da CLDF perante a população? O que precisa melhorar?
A Câmara Legislativa é uma ponte entre a comunidade e o Poder Executivo, portanto, a participação popular é de extrema importância para propormos políticas públicas assertivas. Queremos continuar representando a população da melhor forma possível e agindo com transparência e responsabilidade.
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