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Caminho profissional de milhões de brasileiros, o serviço público pode passar por mudanças na estrutura das carreiras, estabilidade, salários e benefícios. Trata-se do que o mundo político e econômico conhece como reforma administrativa, conjunto de ideias legislativas cogitadas sob o argumento de frear o crescimento dos gastos públicos.
Até agora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não apresentou sua proposta ao Congresso, mas ao longo dos últimos meses foram dados indicativos dos pontos centrais da proposta por meio de declarações e notas oficiais.
Integrantes do governo falam em unificar carreiras, oferecer salários mais baixos nas posições iniciais, restringir a concessão da estabilidade e endurecer o sistema de gratificações, entre outras modificações.
Nas vezes em que falou publicamente sobre o assunto, Bolsonaro indicou que a intenção do governo, no entanto, não é mudar o que já vale para os cerca de 10 milhões de servidores contratados por poderes e esferas de governo. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teriam estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse o presidente, em novembro.
Estabilidade
Na fala acima, Jair Bolsonaro fala em “não ter estabilidade”, mas já surgiram sinalizações para alternativas mais moderadas.
Em fevereiro, o ministro Paulo Guedes defendeu a manutenção da estabilidade, mas com um aumento do prazo mínimo, que hoje é de três anos, para um intervalo que varie entre cinco e oito anos, a depender da carreira.
Guedes também quer um mecanismo de avaliação para analisar o desempenho dos profissionais antes da efetivação. “Estamos projetando um estado futuro com meritocracia”, disse, na mesma oportunidade.
De um lado, há a argumentação de que a estabilidade impede a adoção de critérios de eficiência e o desligamento de servidores com mau desempenho.
Os defensores da estabilidade apontam que a razão de existência desse mecanismo é garantir que técnicos de carreira não estejam vulneráveis às pressões políticas.
Carreiras
A equipe econômica do governo considera as carreiras muito diversificadas e desatualizadas. A intenção é reduzir de 300 carreiras para algo em torno de “20 a 30”, segundo Guedes afirmou em mais de uma oportunidade.
A ideia é que as carreiras tenham mais degraus, levando mais tempo até alcançar os níveis mais altos de remuneração, com o servidor concursado partindo de vencimentos iniciais mais baixos.
Em uma apresentação em 2019, o então secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defendeu uma progressão em forma de pirâmide, na qual apenas parte dos servidores consiga alcançar os níveis mais altos da carreira.
‘RH do Estado’
Do Congresso Nacional emerge uma outra ideia, a de recriar uma agência independente para ser uma espécie de departamento de Recursos Humanos do funcionalismo público, que existiu até 1985.
A proposta está em estudos pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, grupo de deputados e senadores que defende a aprovação de projetos sobre o assunto.
Esse grupo de parlamentares tenta acelerar a discussão, por meio de projetos relacionados a temas sobre os quais cabe legislação feita por deputados federais e senadores. Mudanças nas estruturas de carreiras e salários dos servidores federais do executivo, no entanto, só podem ser propostas pelo Poder Executivo.
A possibilidade de que o governo deixe a apresentação da reforma administrativa para 2021 foi o gatilho para que Paulo Uebel, um dos principais assessores do ministro Paulo Guedes, pedisse demissão do cargo de secretário especial de Desburocratização.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
