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Será retomada discussão sobre casos do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e da deputada Flordelis (PSD) nesta quarta (24). O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processos disciplinares para apurar as condutas de ambos parlamentares, que podem levar à cassação dos parlamentares.
Silveira foi preso no dia 16, após a divulgação de vídeos com apologia à ditadura militar e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com ataques aos magistrados da corte.
O presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM), realizou o sorteio dos três deputados para a relatoria do caso: Professora Rosa Neide (PT), Fernando Rodolfo (PL) e Luiz Carlos (PSDB). “De avaliar a possível quebra de decorro das prerrogativas do exercício do mandato parlamentar por parte de alguns e temos que fazê-lo.”
O que acontece agora?
Agora, cabe ao presidente do Conselho definir o relator do caso Daniel Silveira e Flordelis. Após a definição, o relator tem dez dias úteis para apresentar um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
Se o Conselho decidir pela continuidade, o deputado é alvo da representação e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito.
Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas, acusação e defesa, em um período máximo de 40 dias úteis.
O relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve então ser votado pelo Conselho de Ética pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis.
