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Há conhecimento de um subsecretário do GDF sobre a irregularidade, segundo denúncias de ex-servidores da SEJUS
Por Josiel Ferreira
O atual subsecretário de Assuntos Funerários do Governo do Distrito Federal (GDF) teve conhecimento de esquema de tráfico de influência, conforme denunciaram ex-servidores da Secretaria de Justiça do DF.
Isso é muito grave, pois o agente público em questão é auditor de carreira e não poderia acobertar ações dessa natureza, capazes de gerar danos irreversíveis ao patrimônio público.
Por sua atuação, deveria ter sido afastado do cargo, pois tomou conhecimento de prática criminosa e deixou de denunciar. Agora comanda a concessão de permissão a empresas que pode culminar no fechamento de empresas já há vinte anos no mercado.
A denúncia foi veiculada pelo Portal Metrópoles, em agosto desse ano e relata o envolvimento da cúpula do Palácio do Buriti em obra de ampliação do Complexo Penitenciário da Papuda. (Veja abaixo).
https://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/doadora-de-campanha-de-rollemberg-teria-se-beneficiado-revelam-audios
Segundo a matéria, Manoel Luiz Camilo de Morais (o subsecretário de assuntos funerários) é um dos interlocutores em grampo realizado pela polícia, em cujo áudio demonstra saber de esquema capaz de causar prejuízos ao Distrito Federal da ordem de R$ 24 milhões.
Como Manoel é auditor, e conhecia o então controlador-Geral do Distrito Federal, Henrique Ziller, chegou a afirmar em áudio, que a Controladoria do DF acobertaria as ações criminosas, caso a polícia já não estivesse envolvida na apuração desses fatos.
A obra de expansão do Complexo da Papuda foi contratada por R$ 112.981.861,34, licitada na gestão de Agnelo Queiroz e contratada no governo Rollemberg. As obras tiveram início em agosto de 2015 e tinham previsão de fim em 2017, no entanto, ainda não há previsão de conclusão.
Na ocasião da divulgação da operação, o governo se limitou a negar que tudo isso tenha acontecido e o assunto foi abafado. O objetivo da polícia era desvendar esquema conhecido como Operação Thanatos, que é relacionada a fraudes em empresas funerárias, supostamente apoiadas por servidores da SEJUS.
Agora, está em processo de licitação a concessão de permissão de funcionamento de 39 estabelecimentos funerários. Hoje existem 54 empresas credenciadas por meio de Termo de Ajuste de Conduta com a Secretaria de Justiça, pois os serviços nunca foram licitados no Distrito Federal.
As empresas prestadoras de serviços estão receosas com a forma de condução do procedimento licitatório, que culminará no fechamento de 15 empresas no Distrito Federal, sendo que a maioria já funciona há mais de 20 anos.
A maior parte das empresas que prestam esses serviços são pequenas e estão muito preocupadas com o pagamento do valor mínimo para a concessão da outorga de R$ 154.564,85.
A licitação vai privilegiar as empresas que oferecerem o maior valor, pois o tipo de concorrência é “melhor oferta”, ou seja, quem paga mais dinheiro pela permissão ganha, este critério claramente favorece a atuação de grandes empresas.
As empresas preveem a formação de um grande monopólio no Distrito Federal, onde empresas com alto faturamento e funcionamento duvidoso, como a Campo da Esperança, que gere cemitérios, seriam beneficiadas.
A Campo da Esperança tem uma concessão multimilionária e está sendo veementemente questionada pelo Tribunal de Contas, que já se manifestou pela cassação do contrato com a empresa por diversas irregularidades apresentadas no Processo 2303/2017-e.
Após entrevista concedida por Manoel Antunes, empresários consideram que poderia estar havendo algum tipo de privilégio à grande empresa, pois em sua fala, o subsecretário deixou bem claro que pretende trazer empresas de fora para atuar no DF.
A outorga dará a permissão para o funcionamento no DF por 10 anos. “O serviço funerário tem muitas empresas que querem vir para o DF. Elas poderão participar. Tomamos todas as providências para que esse edital viesse a ser publicado e agora ele será concluído”, afirmou o chefe da Unidade de Assuntos Funerários da Sejus, Manoel Antunes.
Após essa fala, as empresas passaram a ver com desconfiança o processo licitatório e pretendem ingressar com medidas jurídicas visando a sua correição por irregularidades em vários pontos do edital, sendo o principal deles, limitação da concorrência.
Em contato com Tudo Ok Notícias o senhor Manoel Antunes enviou a redação resposta em relação da suposta irregularidade, segundo denúncias de ex-servidores da SEJUS.
Veja abaixo:
Diante das notícias publicadas que envolvem não somente o nome da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, mas também o subsecretário de Assuntos Funerários, e após as considerações acima, informamos:
- Todas as providências cabíveis com relação ao suposto esquema de tráfico de influência foram tomadas, com comunicado oficial ao Tribunal de Contas do DF, Ministério Público do DF (MPDFT), Controladoria, Polícia Federal e Caixa Econômica Federal (órgão responsável pela origem dos recursos). Essa informação pode ser constatada facilmente, pois se encontra anexada em processo relativo ao assunto.
- Em parágrafo da reportagem, o autor diz:
“Como Manoel é auditor, e conhecia o então controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Ziller, chegou a afirmar em áudio, que a Controladoria do DF acobertaria as ações criminosas, caso a polícia já não estivesse envolvida na apuração desses fatos. “
Ora, isto é uma afirmativa falsa, acusatória e difamatória que envolve nome de pessoas de forma inescrupulosa, obrigando-nos a tomar providências de restabelecimento dos fatos.
- Com relação a obra de expansão do Complexo da Papuda esclarecemos ao senhor repórter, que a referida obra foi auditada pela Controladoria Geral do DF e contém parecer técnico da NOVACAP, executora do contrato, motivo pelo qual decidiu-se pelo cancelamento do contrato com a empresa executora da obra.
Logo, observa-se que, como se exige no Serviço Público, esta não é uma simples decisão, que cabe a apenas um servidor. Todas essas informações também podem ser verificadas nos autos do processo.
- Vale ressaltar aqui que as acusações com relação a Operação Thanatos, realizada pela Polícia em agosto passado, citada ao longo da reportagem, também é leviana conforme pode ser observado em reportagem da Rede Globo, publicada no dia 15/8/2018, uma vez que não nos diz respeito. Obsere:
“Ao todo, a operação, batizada de Thanatos, cumpriu 19 mandados de prisão. Um dos alvos é o detento que liderava o grupo. Além disso, 24 ordens de busca e apreensão também são executadas, das quais apenas uma ainda está pendente.
O delegado responsável pela operação, Dannilo Proto, explicou que as prisões aconteceram na capital e em Aparecida de Goiânia, além da feita dentro da unidade prisional de Formosa contra um interno que já cumpria pena por tráfico de homicídio. “Os crimes aconteceram em várias regiões da capital desde janeiro desde ano até agora. Eles estão ligados à tráfico de drogas e disputa por territórios com fações rivais”, explicou o delegado.
- Outro assunto citado é o processo de licitação para concessão de permissão de funerárias no DF. Cumpre-nos registrar quem segundo os trâmites legais, o mesmo foi analisado e aprovado pela Procuradoria e o valor atribuído a outorga é o menor valor de serviços funerários.
Vale ainda esclarecer com relação a esse fato, que desde os primórdios de Brasília, esta é a segunda tentativa de regulariza as permissões de funerárias no Distrito Federal. A primeira tentativa aconteceu no ano de 1999 e não logrou êxito justamente porquê não há interesse por partes de alguns profissionais da área que se modifique e nem se regularize o formato existente há décadas na Capital Federal.
- Ainda na tentativa de esclarecer os pontos citados na reportagem, onde afirmam que “Agora está em processo de licitação a concessão de permissão de funcionamento de 39 estabelecimentos funerários. Hoje existem 53 empresas credenciadas…”, informamos que a redução de empresas não se deve a “bem querer” de servidor público. Muito pelo contrário. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (Abradife), em uma região, cada empresa pode atender até 100 mil habitantes. Levando-se em conta que no Distrito Federal, segundo dados do IBGE, a população hoje é de 3 milhões de habitantes, cumpri-nos informa-lo, senhor repórter, que a Capital Federal comporta o número de 30 funerárias. A Comissão, no entanto, estabeleceu o número de 39 a ser aprovada através de licitação.
- Mais um fato que é primordial esclarecer diz respeito a informar que a concorrência é mesmo de “melhor oferta”, pois é exatamente assim que estabelece a legislação vigente e nós estamos apenas cumprindo o que determina a lei e não “favorecendo a atuação de grandes empresas”, como diz a reportagem.
- Ademais, outro fato a esclarecer é que eu não sou Presidente da Comissão Especial de Licitação e nem membro dela.
- Por fim, ao finalizar, esclarecemos ainda que a licitação está aberta a todas empresas que queiram participar e isso inclui empresas de fora do Distrito Federal, pois a legislação vigente assim determina e não nos permite barra-las.
Após os esclarecimentos acima expostos, cabe-nos frisar que é de suma importância que, casa haja comprovação por parte deste blog ou de quaisquer outros cidadãos sobre ilegalidades nos procedimentos que estão sendo adotados e sobre servidores envolvidos, é dever proceder a denúncia formal, quanto pela judiciário, através de ações próprias.
Manoel Luiz Camilo de Morais Antunes
Subsecretário
