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“Quem publicar notícias ‘equivocadas’ sobre ações do governo Lula será responsabilizado.” Paulo Pimenta
Em janeiro de 2023, Rui Costa, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, afirmou que quem publicasse notícias “equivocadas” sobre ações do governo Lula seria responsabilizado. Mais de um ano se passou, e quem diria que essa política não seria para salvar vidas nas enchentes, mas para perseguir críticos do governo.
Estamos agora em um cenário onde a perseguição e a responsabilização por críticas ao governo se intensificam. Recentemente, assistimos ao aumento de denúncias. Exemplos disso foram as mais de 86 mil denúncias sobre pessoas supostamente ligadas aos atos de 8 de janeiro, recebidas pelo Ministério da Justiça com base em estímulos dos órgãos públicos.
O brasileiro perdeu a capacidade de conceber a liberdade de expressão, um debate livre de ideias onde o argumento mais potente e a lógica mais apurada vencem. Em vez disso, vivemos em um ambiente onde ou se denuncia ou se leva à “justiça”, ambos sintomas de uma sociedade doente.
Denunciamos uns aos outros com uma frequência assustadora. O denuncismo, prática em que relatos espontâneos são utilizados para justificar ações de força do governo, nunca foi tão presente. Lamentavelmente, essa prática, que deveria trazer à luz injustiças, frequentemente se transforma em uma ferramenta de censura. Denunciantes acabam legitimando medidas governamentais de controle, usadas como justificativa de que estas eram respaldadas pelo desejo popular.
Brasil, o que é ruim sempre piora. Havia um acordo tácito na crítica: respeitávamos juízes, mas criticávamos políticos sem piedade. Com os inquéritos sigilosos da Suprema Corte, os juízes começaram a flertar com a política, e quando tentamos criticá-los como fazíamos com políticos, a censura prevaleceu. O recado era claro: juízes supremos podiam agir como políticos, mas deviam ser tratados com a reverência dedicada aos juízes.
Nesse contexto, os políticos perceberam uma oportunidade. Já que a censura se normalizou contra críticos do Judiciário, vamos aproveitá-la contra nossos críticos também. Com os juízes supremos ocupados em seu tour europeu e a tragédia climática exigindo maior contundência dos críticos, o plano foi posto em prática.
Estamos, assim, presenciando uma metamorfose da nossa democracia, que outrora tolerante e debochada em suas críticas, agora se molda em um totalitarismo silencioso. A liberdade de expressão, já frágil, está cada vez mais combalida.
A censura é um grave problema que ameaça a liberdade de expressão e o debate público. No Brasil, a censura tem sido usada cada vez mais por políticos e autoridades para silenciar críticos e opositores. Isso é extremamente preocupante, pois a censura é um instrumento de autoritarismo e não tem lugar em uma democracia.
