O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (5/3), novas regras para a utilização de faixas de radiofrequência por sistemas de radioenlace.
Os sistemas de radioenlace são utilizados para a comunicação sem fio entre dois pontos fixos. Eles estão associados ao serviço fixo e, a depender de informação transportada (voz, imagens e dados) e das características do ambiente, podem utilizar diferentes faixas de radiofrequência e configurações de operação.
A revisão da regulamentação aprovada hoje consolida, em um único normativo, regras até então fragmentadas entre 26 instrumentos distintos. O conselheiro Emmanoel Campelo, relator do regulamento, explicou em sua apresentação que as regras foram uniformizadas e simplificadas, tornando o processo de obtenção de outorga e exploração do serviço fixo mais compreensível e transparente.
Além disso, como forma de garantir maior flexibilidade às regras e mantê-las atualizadas em relação à constante evolução tecnológica dos sistemas e equipamentos utilizados para radioenlaces, os aspectos técnicos complementares e requisitos operacionais serão, a partir de agora, estabelecidos em atos específicos da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação.
O conselheiro Vicente Aquino destacou a importância do processo de simplificação regulatória em curso. Na mesma linha, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirmou que a revisão da destinação de radiofrequência e das condições de operação vai ao encontro aos esforços de simplificação e desburocratização realizados pela Agência. “A nova regulamentação possibilitará que a Agência e o setor estejam melhor preparados para atender às novas demandas, com eficiência técnica e celeridade, contribuindo assim para a melhoria e a expansão das redes de banda larga e a implantação da quinta geração móvel (5G)”, afirmou.
