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Programa de transferência de renda alcança 21,45 milhões de famílias e introduz mudanças importantes
Hoje, quinta-feira, 26 de outubro, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Neste mês, a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7 terão acesso aos seus benefícios. Além disso, o programa traz uma novidade importante: o Benefício Variável Familiar Nutriz, um adicional voltado para mães de bebês de até seis meses de idade.
O Benefício Variável Familiar Nutriz, como é chamado, consiste em seis parcelas de R$ 50 cada, destinadas a garantir a alimentação adequada para as crianças. Com esse novo acréscimo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia um investimento de R$ 14 milhões, beneficiando 287 mil mães no mês de outubro. Essa adição representa a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além desse benefício adicional, o Bolsa Família já oferece um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com todas essas inclusões, o valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas o valor médio mensal agora é de R$ 688,97.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em outubro, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 21,45 milhões de famílias, resultando em um gasto de R$ 14,67 bilhões. O Bolsa Família agora integra seus dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), permitindo uma melhor verificação das regras de elegibilidade. Como resultado, neste mês, 297,4 mil famílias foram excluídas do programa devido à renda acima das diretrizes estabelecidas. Por outro lado, 241,7 mil famílias foram incluídas em outubro devido à política de busca ativa, que visa auxiliar as famílias mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas não o recebem.
A regra de proteção, em vigor desde junho, beneficia cerca de 1,97 milhão de famílias, permitindo que membros que encontrem emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, contanto que não ultrapassem meio salário mínimo de renda por membro da família. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 374,80.
Outra mudança no programa é que as famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais comparecer a uma agência para sacar os valores acumulados. Os valores agora serão creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário. Esta medida resultará na liberação de 700 mil parcelas retroativas neste mês, totalizando cerca de R$ 278 milhões em benefícios desbloqueados. Os beneficiários podem verificar a liberação por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família, garantindo um valor mínimo de R$ 600 após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição. Isso permitiu o uso de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões são destinados a custear o programa.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um rigoroso processo de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além disso, o Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico com NIS final 7. O valor do benefício caiu para R$ 106 devido às reduções recentes no preço do botijão. O programa do Auxílio Gás tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano. Apenas famílias incluídas no CadÚnico com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são elegíveis. A lei que criou o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil
