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Nova lei estabelece atualização salarial e gratificação para Agentes Comunitários de Saúde
Uma nova lei, publicada nesta terça-feira (4), traz atualizações na tabela salarial e estabelece uma gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A partir de 2025, o vencimento básico inicial da carreira será de R$ 2.792,14, chegando a R$ 3.668 ao final. A norma está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Diferentemente do vencimento, a Gratificação de ACS (GACS), no valor de R$ 2 mil, passa a ser paga imediatamente após a publicação da lei. O montante é um incentivo ao desempenho dos trabalhos prestados e é de caráter permanente.
A atualização salarial será aplicada a servidores ativos, aposentados e pensionistas do cargo de ACS. Essa carreira desempenha um papel crucial no acolhimento da população, ampliando o acesso da comunidade aos serviços de saúde, informação, promoção social e proteção da cidadania, conforme estabelecido pela Lei nº 5.237/2013.
