Valor do seguro de carro sem definição do STF

Caso vai ser analisado pelo plenário do STF, mas isso só deve acontecer a partir de fevereiro, após recesso do Judiciário.

Os proprietários de automóveis entram na semana com incertezas com relação ao DPVAT, o seguro obrigatório usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.

O valor para carros de passeio, por exemplo, caiu de R$ 16,21 para R$ 5,21. Porém, com a liminar proferida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o preço anterior foi retomado.

O caso ainda vai ser analisado pelo plenário do STF, mas isso só deve acontecer a partir de fevereiro — depois do recesso do Judiciário. Se a decisão de Toffoli for revertida, voltam os valores reduzidos. O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo vai recorrer.

“O monopólio é uma estrutura de mercado que traz externalidades negativas para o consumidor, ele é para ser usado apenas quando é estritaemnte necessário. Queremos que o consumidor possa fazer suas escolhas e ter melhores preços.”

O prazo para acertar o DPVAT começa a vencer nesta semana na maioria dos estados. Via de regra, ele acompanha a quitação do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, o tributo tem vencimento a partir desta quarta-feira (9) para veículos com placa terminada em um.