TST revoga decisão que mandava o DF pagar R$200 milhões a grupo de funcionários

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, suspendeu os efeitos da decisão que garantia pagamento de mais de R$ 200 milhões a um grupo de 190 funcionários da Terracap (DF). Mais uma vez, a presença de um advogado renomado, Ibaneis Rocha, no cargo de governador do Distrito Federal. revela-se fundamental para evitar grave lesão aos cofres públicos.

De acordo com o presidente do TST, o risco grave à economia pública ‘revela-se patente’. “O cumprimento imediato da medida inviabilizaria a adequada prestação de serviços públicos pela entidade e oneraria indiretamente o erário dos entes públicos criadores de forma excessiva, sem que houvesse previsão orçamentária para o aludido repasse”, diz a decisão.

Assim, segundo o despacho, o pagamento da bolada de mais de R$ 1 milhão por funcionário, em média, fica suspenso “até o trânsito em julgado da decisão de mérito no julgamento dos recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”. (DP)