Tribunal de Justiça do DF cassa sentença e confirma o IGESDF como serviço social autônomo

O SINDMÉDICO havia ajuizado ação contestando a natureza jurídica do IGES-DF

Em sentença, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou a ação procedente para alterar a natureza do instituto de Serviço Social Autônomo para Fundação Pública.

Como a sentença confirmou a tutela deferida anteriormente, ela seria passível de cumprimento provisório.

No entanto, a Assessoria Jurídica do IGES-DF ingressou com Reclamação para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF.

Por unanimidade a Reclamação do IGESDF foi julgada procedente para cassar a sentença anterior, já que já havia sido declarada pelo tribunal a constitucionalidade formal e material da lei 5.899/2017, que criou o Instituto.

Assim, resta anulada a sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, permanecendo o IGESD como Serviço Social Autônomo.