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Um acordo firmado entre o Governo Federal e o GDF, que transferiu diversas áreas da União para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), pode pôr fim a uma espera de mais de 50 anos para 12 mil famílias que vivem na Fazenda Sálvia, área rural entre Sobradinho e Planaltina. A área, que tem 10.800 hectares, deve ser regularizada em um modelo pioneiro no Brasil, com investimento e gestão privada em imóveis públicos.
A Fazenda Sálvia possui cerca de 400 propriedades rurais – que atuam com agricultura e pecuária sustentáveis e ecoturismo – além de condomínios e assentamentos sociais.
Embora algumas associações de moradores sejam contrárias à transferência, a Associação Nacional de Regularização Fundiária (ANRF), antiga ABPRU, entende que o acordo, além de cumprir uma determinação feita há mais de 50 anos, foi realizado “de forma altamente transparente, por meio do diálogo direto entre diversos órgãos públicos e entidades representantes de moradores e produtores rurais.”
“Essas áreas passaram cinco décadas sob a responsabilidade da SPU e nada foi feito. Nossa esperança está na experiência da Terracap e na parceria com as entidades representativas de produtores e moradores”, afirma Guilherme Cunha Costa, presidente da ANRF.
A ANRF afirma, ainda, que a regularização “vai garantir segurança jurídica, desenvolvimento, geração de empregos e condições de realização e manutenção de ações de proteção ambiental.”
