Toffoli suspende decisão que barrava aumento da contribuição previdenciária no RJ

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O aumento de 11% para 14% tinha sido aprovado pela Alerj. No entanto, a lei foi suspensa pela Justiça, e a Procuradoria-Geral do Estado e o Rioprevidência recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Na decisão desta quinta, Dias Toffoli destacou que o STF havia determinado a suspensão de todos os processos sobre o tema em 2017 e, por isso, a Justiça do Rio não poderia ter se manifestado.

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