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Em março o governo do Distrito Federal arrecadou 17, 64 milhões de reais com a tarifa de contingência nas contas de água. Isso representa um salto de 107% da verba recebida pelo governo com a taxa no mês de fevereiro – que foi de 8,5 milhões. As informações forma passados pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) à pedido do G1.
A companhia disse que o aumento “se deve a uma cobrança retroativa do mês de dezembro”. Segundo a Caesb, parte desses R$ 17,64 milhões se refere a valores que deveriam ter sido cobrados em dezembro, mas não foram porque havia uma liminar da Justiça suspendendo a tarifa extra.
Em quatro meses, a taxa rendeu R$ 31,90 milhões à Caesb. A tarifa de contingência deixa a conta de água 20% mais cara, sempre que for ultrapassado o limite mínimo de consumo – para casas e comércios, esse valor é de 10 mil litros ao mês. O valor começou a ser cobrado em dezembro passado, e o governo não informou quando pretende suspender a taxa extra.
O dinheiro arrecadado com a cobrança vai para uma “conta exclusiva” de onde só poderá haver saques com o aval da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa). A previsão é de que a verba seja usada em ações específicas para enfrentar a crise hídrica, sendo proibida a aplicação em despesas de pessoal ou custeio.
Qualquer ação que a Caesb pretenda fazer deve ser aprovada pela Adasa. A companhia também precisa mostrar um relatório à Agência Reguladora, indicando o motivo do gasto, o cronograma e o orçamento detalhado.
Uma resolução publicada pela Adasa no último dia 7, liberou o uso de R$ 16,9 milhões arrecadados com a tarifa extra cobrada sobre as contas de água entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017.
Segundo a resolução, a Caesb deve usar os recursos para melhorar a segurança no sistema de abastecimento e reduzir perdas. A verba também pode ser utilizada para divulgação e ações de educação ambiental.
