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Edson Fachin fez ressalvas sobre a pauta. Os outros ministros, sem contar Celso de Mello, que está de licença, recusaram o texto.
No plenário virtual, sistema interno de informática, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da ex-presidente Dilma para anula o impeachment que a tirou da Presidência, em 2016. Dilma debatia a decisão do ministro Alexandre de Moraes que no ano passado entendeu que o pedido perdeu o objeto e sequer deveria ser julgado. O ministro alegou que o mandato que Dilma foi reeleita em 2014 teria acabado em 2018.
Os votos não foram divulgados por se tratar de uma votação virtual. Edson Fachin fez ressalvas sobre a pauta. Os outros ministros, sem contar Celso de Mello, que está de licença, recusaram o texto. O ministro Ricardo Lewandowski se declarou vedado.
No dia 12 de maio de 2016, Dilma foi afastada do cargo e perdeu seu mandato no final de agosto do mesmo ano. A partir daí, Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto.
Os senadores que participaram da votação do impeachment alegaram que Dilma cometeu crime de responsabilidade quando editou decretos de implantação de crédito. Na época, Dilma negou e afirmou que o processo era um “golpe”. Após o impeachment ter sido aprovado pelo Senado, a defesa de Dilma recorreu ao Supremo. Os advogados argumentaram que o processo contrariou a Constituição. JBr
